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Entenda as mudanças pretendidas pelo governo para criar o Simples universal
Guilherme Afif pretende beneficiar toda empresa que fature até R$ 3,6 milhões
2013/10/02 -
Receita Federal cruza informações do Simples Nacional e detecta irregularidades
O resultado do cruzamento de informações ficará disponível para que o contribuinte tenha a oportunidade de se autorregularizar através do chamado Alerta Simples Nacional
2013/10/02 -
Portaria permite a empresas melhorar índice de acidentes
Com a portaria as empresas poderão baixar o valor de recolhimento antes mesmo da exigência deles pela previdência social.
2013/10/02 -
Receita faz operação para combater transações imobiliárias irregulares
Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão.
2013/10/02 -
Balanço socioambiental destaca boas práticas corporativas
Além de prestar contas à sociedade sobre programas e ações de responsabilidade social e ambiental, documento projeta empresas no mercado, garantindo reconhecimento e alcance a investimentos
2013/10/02 -
TIPI – Alteradas Notas Complementares aos Capítulos 39, 44 e 94
Decreto 8.116/2013
2013/10/02 -
Concessionária de serviços de telefonia não pode terceirizar teleatendimento
O trabalhador prestou serviços de teleatendimento à ré por meio de outra empresa, com a qual havia sido firmado o contrato de trabalho, que foi declarado nulo na decisão da Turma.
2013/10/02 -
Depressão pode ser considerada doença ocupacional
Ao julgar um recurso, a 8ª Turma do TRT-MG reconheceu que a depressão pode ser considerada doença ocupacional.
2013/10/02 -
Tributos que vencem a partir de hoje podem ser pagos por canais alternativos
Em greve há 11 dias, os bancários pedem reajuste de 11,93%, que representa 5% de ganho real (acima da inflação), além de cláusulas sociais, como o fim do assédio moral.
2013/10/01 -
FGTS - Vence dia 7 de outubro/2013 o prazo para recolhimento
O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de setembro/2013.
2013/10/01 -
Previdência publica regras de cálculo do FAP
Criado em 2006, o FAP tem como objetivo incentivar a adoção de política efetivas de saúde e segurança no trabalho.
2013/10/01 -
Cronograma do eSocial
O projeto do governo federal visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação a seus empregados
2013/10/01 -
O primeiro passo para mudar o Simples
O peso desse imposto, não restituível, pode chegar a 17% para as empresas de pequeno porte.
2013/10/01 -
Divisão de lucro tem fórmula refeita e pode ajudar empresa
"Os auditores fiscais quando vão analisar um PLR têm de se preocupar em analisar todos os documentos que justifiquem a autuação", diz Gomes.
2013/10/01 -
Empresa é condenada por perda de CTPS durante seleção para emprego
No julgamento anterior, o Tribunal Regional decidiu que ficou comprovada a entrega da carteira profissional à empresa como exigência do processo seletivo.
2013/10/01 -
Turma não conhece de recurso interposto antes de publicada decisão do ED interposto pela própria parte
Segundo explicou a juíza, o prazo para interposição dos recursos tem início no primeiro dia útil seguinte à publicação da decisão, como se infere do Ato Conjunto TST.CSJT.GP. nº 15/2008
2013/10/01 -
Declaração do Imposto Territorial Rural deve ser entregue até esta segunda-feira
Uma guia com perguntas e respostas está disponível no site da Receita
2013/09/30 -
Comitê Gestor prorroga prazo de pagamento do Simples Nacional
A Portaria 18 CGSN/2013 também dispõe que a prorrogação do prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.
2013/09/30 -
Simples Nacional – Atenção para os Tributos não Abrangidos pelo Regime
Além das entregas das declarações fiscais (como a DEFIS e a Declaração Eletrônica de Serviços), o recolhimento centralizado de tributos no Simples não abrange 15 itens
2013/09/30 -
Caem ações contra o fisco com a escrituração digital
Em 2013, este número até o momento está em apenas 115 processos.
2013/09/30