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Contribuintes Individuais e Domésticos - Prazo para recolher contribuição previdenciária de setembro/2013 vence dia 15-10
Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação pode ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
2013/10/11 -
Receita: regras de Refis da Crise saem na próxima semana
A primeira parcela ou o pagamento à vista vence no último dia do ano.
2013/10/11 -
Decisões do Carf sobre ágio mostram conflito em decisões
A discussão gira em torno do ágio gerado nas operações de aquisição de empresas.
2013/10/11 -
Parcelamentos especiais beneficiam apenas grandes devedores, diz subsecretário da Receita
Segundo ele, as sucessivas renegociações beneficiam apenas os grandes devedores e provoca concorrência desleal com o contribuinte que paga as obrigações em dia.
2013/10/11 -
Start-ups devem ficar isentas de imposto no ano que vem
Com a aprovação do projeto de lei, um novo regime tributário diferenciado é criado, por meio do Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet).
2013/10/11 -
Solicitação do Seguro desemprego- Alteração no Decreto n°7.721/2012
O Decreto n° 8.118/2013, foi publicado no Diário Oficial da União em 11.10.2013.
2013/10/11 -
Projeto dificulta registro de estrangeiros no CNPJ
Por sugestão de procuradores da Fazenda Nacional, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) vai reexaminar seu relatório sobre o projeto de lei que obriga a apresentação de todos os sócios e administradores de pessoas jurídicas com domicílio no exterio
2013/10/11 -
Relator propõe teto maior e várias faixas para empresas no Supersimples
Mecanismo seria similar ao do Imposto de Renda da Pessoa Física, com as empresas pagando alíquota maior apenas sobre o valor que exceder a faixa de enquadramento.
2013/10/11 -
Aviso prévio é nulo quando não concedida redução da jornada ou do período de aviso
No período de cumprimento do aviso prévio, o trabalhador deve continuar exercendo as suas atividades habituais.
2013/10/11 -
Honorários periciais na fase de execução, em regra, devem ficar a cargo da empregadora
O fundamento adotado pelo juízo foi o de que o trabalhador foi sucumbente no objeto da perícia.
2013/10/11 -
Contribuintes podem desistir de processos e aderir ao Refis
À vista, pelo texto da MP, haverá perdão para as multas de mora e de ofício e encargos legais, além de desconto de 80% para as multas isoladas e de 45% para os juros de mora.
2013/10/10 -
Governo quer certificação digital no e-mail nacional
A certificação digital ganha papel relevante na estratégia de Segurança da Informação.
2013/10/10 -
Empresas têm de seguir mais de 3 mil normas tributárias
O cenário afeta especialmente as empresas, que precisam seguir, em média, 3.512 normas tributárias para estar em dia com a legislação brasileira.
2013/10/10 -
Cancelar serviços será automático em 2014, diz Anatel
Até 15 de novembro, a Anatel deverá aprovar um novo regulamento para atendimento aos clientes, no qual constará essa regra.
2013/10/10 -
Abertura de empresas no cai 15% em um ano
e a economia vai bem e a credibilidade do país está em alta, a confiança do empresariado também é maior”.
2013/10/10 -
Créditos Tributários: Cuidado com a Prescrição!
Porém, regra geral, o prazo para pleitear esta compensação é de 5 (cinco) anos, determinada pelo artigo 3º da Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005.
2013/10/10 -
Cooperativas de Trabalho devem se preparar para o eSocial
Agora, as cooperativas enviarão as informações necessárias para um único local, o eSocial.
2013/10/10 -
Cabe a empregador comprovar que depositou corretamente FGTS
No recurso, a ré alegou que o ônus da prova de eventuais irregularidades no recolhimento do FGTS seria do reclamante.
2013/10/10 -
Empresa deverá pagar horas extras por não aplicar hora ficta noturna
A magistrada destacou que a reclamada não conseguiu comprovar que pagava as horas noturnas com a redução legal.
2013/10/10 -
IR 2013: ainda não teve a restituição liberada? Saiba o que fazer
Mais três lotes serão liberados até o fim do ano
2013/10/09