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Guarda não consegue incorporar ao salário valor de marmitex que recebeu por dez anos
A partir da redução da jornada, não havia mais razão para o fornecimento.
2014/01/14 -
Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições de novembro/2013 até 15-1
A EFD-Contribuições será emitida de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
2014/01/13 -
Super Simples irrestrito deve ficar para 2016
Um ano-novo com a definição de prazos para as mudanças e avanços na desburocratização das empresas é o que prevê o ministro da Micro e Pequena Empresa no Brasil
2014/01/13 -
Tabela do Desconto do INSS para 2014
O Ministério da Previdência Social, em seu site da internet, divulgou a nova tabela de desconto do INSS, válida a partir de 01.01.2014:
2014/01/13 -
IRPF – Tributação – Perdão de Dívida
Solução de Consulta COSIT 70/2013 (DOU de 09.01.2014)
2014/01/13 -
Uso de celular não restringe liberdade de locomoção de empregado
Tais fatos se comprovados, poderiam conceder ao empregado o direito ao recebimento do adicional de sobreaviso previsto no artigo 244, § 2º, da CLT.
2014/01/13 -
Empresas devem estar atentas à lei de desoneração da folha
Desde o advento da Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998 (“EC 20/98”), é atribuída competência à Justiça do Trabalho para a execução de ofício das contribuições previdenciárias devidas em decorrência de suas decisões (inciso
2014/01/10 -
Unificação do ICMS deve ser feita em 2015, afirma Barbosa
O ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ontem que a definição sobre a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve passar de 2015, "independentemente se for no
2014/01/10 -
Simples Nacional – Prazo para opção 2014
A opção pelo Simples Nacional, que unifica o recolhimento de tributos e contribuições federais e estaduais, bem como a opção pelo Simei voltado para o Microempreendedor Individual (MEI), poderão ser feitas até o dia 31.01.2014.
2014/01/10 -
Divulgados, para janeiro/2014, os coeficientes de JAM para crédito nas contas do FGTS
Comunicado S/N de 2014
2014/01/10 -
Receita já tem prazos do atendimento virtual
A partir de 24 de janeiro, contribuintes com certificado digital e optantes pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) podem solicitar autorização à Receita Federal para anexar documentos aos processos administrativos digitais do qual fizerem parte
2014/01/10 -
Hora de fazer o planejamento tributário
Ainda dá tempo: os empreendedores que querem adequar a carga tributária ao orçamento da empresa devem ficar atentos aos prazos para aderir ao regime de tributação que será utilizado ao longo de 2014.
2014/01/10 -
Veja como deve ser o IR 2014
Correção da tabela será de 4,5%; entrega é prevista para a partir de março. Fisco preencherá declaração do IRPF só para quem tem certificado digital.
2014/01/09 -
Resolução do CFC
Resolução CFC nº 1457
2014/01/09 -
Mais um ano de exposição fiscal
Mesmo que muitas de nossas leis tributárias pareçam questionáveis, inegavelmente elas devem ser cumpridas.
2014/01/09 -
O eSocial à espera de um milagre?
"A carteira de trabalho é antiquada. Para a empresa contratar 100 trabalhadores, tem que dar 100 carimbadas, isso já era". A frase é do coordenador do Projeto eSocial, Samuel Kruge...
2014/01/09 -
Acordo de Cooperação Técnica do e-Social é assinado
Parceria do MTE com outros órgãos federais visa unificar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas
2014/01/09 -
Projeto equipara trabalho doméstico ao de empresa individual
Com a finalidade de regulamentar o trabalho doméstico, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5238/13 que equipara a pessoa física que contrata empregado para o âmbito residencial à empresa individual ou coletiva.
2014/01/09 -
Receita libera lote de restituições do IR retidas na malha fina
A Receita Federal libera da malha fina um lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. A consulta será disponibilizada hoje (8), a partir das 9h. Além das declarações de 2013, saíram da malha declarações do Imposto de Renda Pesso
2014/01/08 -
Leiaute do eSocial é aprovado
Foi divulgado no Diário Oficial da União de hoje a Circular nº 642, da Caixa Econômica Federal , que aprova e divulga o novo leiaute (versão 1.1) do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e
2014/01/08