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Turma reconhece relação de emprego rural entre caseiro e dono de sítio
Esse o fundamento que levou a Turma Recursal de Juiz de Fora, em sua maioria, a dar provimento parcial ao recurso de um empregado contratado como caseiro, reconhecendo a existência de relação de emprego rural entre ele e o dono do sítio.
2014/02/26 -
JT concede adicional de periculosidade a operador de empilhadeira por contato com gás inflamável
Só não terá esse direito o empregado que tiver contato apenas eventual ou extremamente reduzido com o agente perigoso.
2014/02/26 -
Termina em 28-2-2014 o prazo de entrega do Comprovante de Rendimentos
Aprovado pela Instrução Normativa 1.215 RFB/2011
2014/02/25 -
eSocial eliminará formulários em papel e unificará banco de dados
Presidente do Sescon-SP defende mais prazo de adaptação da pequena empresa
2014/02/25 -
Empresa consegue se livrar de recolhimento de 10% no FGTS
Em decisão recente da 6ª Vara da seção judiciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a juíza Ivani Silva da Luz, concedeu, em caráter liminar, que uma empresa deixasse de recolher os 10% da contribuição.
2014/02/25 -
99% do Sped estará concluído em 2015
Boa parte das mudanças introduzidas pelo novo sistema já está em vigor.
2014/02/25 -
MP 627 propõe adoção de um novo padrão contábil no Brasil
A Medida Provisória tenta aproximar o padrão brasileiro dos padrões internacionais e prevê o fim do Regime Tributário de Transição até 2015
2014/02/25 -
Ninguém ficará fora do “Leão digital”
As instituições imunes são aquelas desobrigadas do recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
2014/02/25 -
Liminar mantém regra de ICMS nas compras online
Decisão do ministro do STF Luiz Fux beneficia seis Estados, que pedem a manutenção da cobrança do imposto na origem do produto
2014/02/25 -
Compete ao empregador comprovar recolhimento regular do FGTS
Ele também lembrou que o empregador fica responsável pelo arquivamento da documentação comprobatória, como dispõe o artigo 15 da Lei n. 8.036/90.
2014/02/25 -
Desrespeito ao intervalo de 11 horas entre jornadas não é mera infração administrativa
O artigo 66 da CLT é uma norma de ordem pública, cujo objetivo é a proteção à saúde e segurança do trabalhador.
2014/02/25 -
Receita anuncia as regras do Programa de Imposto de Renda 2014
O prazo para entrega começará no dia 6 de março, terminando em 30 de abril.
2014/02/24 -
Entenda como vai funcionar a declaração pré-preenchida do IR
Modelo só será aceito para quem possui certificação digital.
2014/02/24 -
Imposto de Renda: prepare-se e evite dor de cabeça
A regra número 1 é entregar o formulário o quanto antes para não correr o risco de esquecer informações ou de enfrentar falhas no sistema
2014/02/24 -
Certificação Digital, dificuldade extra para adesão de MPEs ao eSocial
Especialista levanta questão que considera emblemática da pressa e falta de planejamento que tem cercado o projeto
2014/02/24 -
CAE pode votar projeto que reduz ônus tributário para microempresas
Trata-se de projeto de lei complementar (PLS 323/2010)
2014/02/24 -
Recursos extraordinários já tramitam de forma totalmente eletrônica entre TST e STF
2014/02/24
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Turma defere multa do artigo 477 da CLT em caso de reversão de justa causa
Com isso, a dispensa passou a ser considerada como sendo sem justa causa.
2014/02/24 -
Sindicato pode substituir trabalhadores para postular direitos previstos nos acordos coletivos
2014/02/24
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Receita explica como funcionará declaração pré-preenchida do IR
Modelo só será aceito para quem possui certificação digital.
2014/02/21