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Vence dia 23-5 o prazo para recolhimento do PIS-Folha
No dia 23-5-2014 vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do PIS - Folha de Pagamento
2014/05/22 -
5 erros com impostos que sua empresa não deve cometer
Especialistas listam os principais erros das pequenas empresas de comércio ao lidar com impostos
2014/05/22 -
Governo promete nova tabela 90 dias após o Super Simples
O projeto sofreu ontem o segundo adiamento e deverá ficar para a próxima semana.
2014/05/22 -
Camara-e.net lança selo de confiança para operações de e-commerce de MPEs
O selo é uma iniciativa do movimento e-MPE, que conta com o apoio de empresas como Microsoft, Google, UOL, LocaWeb, PagSeguro, MercadoLivre, MercadoPago e Cielo, entre outras.
2014/05/22 -
Termina em 30/Maio Prazo de Entrega da DASN-SIMEI
SIMEI – Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional
2014/05/22 -
Número de novas empresas no Brasil cai 23% em quatro anos
Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação mostra pessimismo do empresariado com o mercado nacional
2014/05/22 -
Câmara aprova MP que isenta importadores de álcool de PIS/Pasep e Cofins
O texto, que vence no dia 2 de junho, segue agora para o Senado.
2014/05/22 -
Medida Provisória 638 com Refis da Crise é aprovada por comissão mista
MP agora será analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado
2014/05/22 -
Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia
Para a Quinta Turma, a concessão da folga após o sétimo dia consecutivo de trabalho acarreta seu pagamento em dobro.
2014/05/22 -
Turma reconhece validade de normas coletivas que dispõem sobre horas de percurso
As reclamadas recorreram, insistindo na validade das negociações coletivas que estabelecem regras específicas para o pagamento das horas "in itinere".
2014/05/22 -
Novos poderes para o Supersimples
O regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido está previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006 – em vigor desde julho de 2007.
2014/05/21 -
Fenacon pede ajustes na MP 638
Pietrobon acredita que seja de grande importância a supressão, no artigo 10, nos incisos I e II
2014/05/21 -
MEI tem até o dia 31 para entregar a declaração anual
O empreendedor precisa estar com a declaração em dia para poder gerar os boletos de pagamentos e não pagar multa
2014/05/21 -
Falhas dão prejuízos para 14% das MPEs
De acordo com 55% entrevistados, as panes do sistema elétrico causaram queda na produção devido a paralisações do parque industrial.
2014/05/21 -
Votação de projeto do Simples gera novo impasse na Câmara
Já as sessões ordinárias estão trancadas por oito medidas provisórias.
2014/05/21 -
Incide CPMF sobre troca de titularidade de contas bancárias decorrente de incorporação societária
Criada pela Lei 9.311/96, a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) vigorou de 1997 a 2007.
2014/05/21 -
Empresa que investir na educação dos empregados poderá ter desconto no Imposto de Renda
O valor gasto com esse objetivo não poderá ser computado como salário indireto para fins fiscais, trabalhistas, ou previdenciários.
2014/05/21 -
Terceirização é lícita quando não há subordinação direta ao tomador de serviços
O magistrado frisou que o reclamante não era empregado da CBTU, sendo as questões de trabalho tratadas diretamente com a empresa de segurança, real empregadora dele.
2014/05/21 -
Turma aumenta indenização concedida a porteiro que sofreu discriminação estética
A decisão foi da 7ª Turma do TRT-MG, com base no voto do juiz convocado Mauro César Silva
2014/05/21 -
Alterações de Procedimentos Contábeis a Partir de 2015
Lei 12.973/2014
2014/05/20