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Receita exclui vigilantes autônomos do regime dos microempreendedores
A decisão revoga uma resolução da própria Receita de incluir trabalhadores dessas áreas no regime especial, que contempla trabalhadores autônomos com faturamento máximo de R$ 60 mil por ano
2015/09/09 -
Comissão aprova mudança na Lei do Aviso Prévio
A lei estabelece aviso prévio de 30 dias aos empregados com um ano de serviço na empresa.
2015/09/09 -
Impenhorabilidade sobre proventos não é absoluta
Ademais, o embargante não comprovou a origem do saldo anterior.
2015/09/09 -
Criação de empresas tem alta apesar da crise
Aumento de 4,9% no semestre é impulsionado por microempreendedores individuais, o que indica que desemprego eleva número de empreendedores por necessidade
2015/09/08 -
Receita Federal inicia operação de cobrança de R$ 20,6 bi devidos por grandes contribuintes
Iniciativa voltada a 432 contribuintes é destinada a reforçar o caixa do governo em meio à necessidade de recursos para fechar as contas de 2015 e de 2016
2015/09/08 -
Empresas do Simples Nacional terão que ter certificado digital
Resolução CGSN 122/2015
2015/09/04 -
Receita Desobriga Contribuintes a Declararem Planejamento Tributário em 2015
Desta forma, os Registros Y700 e Y710 da ECF não precisarão ser preenchidos.
2015/09/04 -
Justiça Federal suspende obrigação de informar planejamento tributário ao Fisco
A juíza federal ainda apontou que a MP 685/2015 não cumpre os requisitos de urgência e relevância
2015/09/04 -
Receita vai liberar consulta ao quarto lote do Imposto de Renda
Lote pagará R$ 2,4 bilhões para 2.119.640 contribuintes, que receberão a restituição do Imposto de Renda no dia 15
2015/09/04 -
Reforma do PIS e da COFINS atingirá setor de serviços
Processo de unificação dos tributos ocorrerá em três etapas e deverá provocar aumento das alíquotas
2015/09/04 -
Número de recuperações judiciais até agosto bate recorde, diz Serasa
As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos.
2015/09/04 -
Pagamento do vale-transporte em dinheiro não muda natureza indenizatória da parcela
Mas e se o empregador não observar essa diretriz legal e conceder o benefício em dinheiro ao empregado?
2015/09/04 -
Crédito devido a espólio em razão de retenção indevida por sindicato é passível de juros e correção desde a origem
Por fim, a magistrada esclareceu que, embora não se trate de novação da dívida, ela se desvinculou da sua natureza trabalhista original
2015/09/04 -
Disponibilizada nova versão da ECF
Para as empresas que já transmitiram a ECF em versões anteriores do programa não há necessidade de transmitir novamente (retificar a ECF).
2015/09/03 -
PIS/COFINS – Revogada a Isenção dos Bens do Programa de Inclusão Digital
A extinção do benefício vigorará a partir de 01.12.2015.
2015/09/03 -
Empresas buscam teses para pagar menos tributos
A principal estratégia é tentar obter uma liminar na Justiça para suspender o pagamento do débito.
2015/09/03 -
Mais da metade das empresas não está preparada para entregar a ECF
No caso das pessoas jurídicas imunes ou isentas, o envio da ECF está vinculado à entrega da EFD-Contribuições.
2015/09/03 -
Via Legal: ilegalidade na suspensão do pagamento do seguro-desemprego
O pagamento dela foi suspenso porque, apesar de desempregada, ela resolveu recolher as contribuições ao INSS por conta própria.
2015/09/03 -
Receita atualiza regras para cobrança de IR nos mercados financeiro e de capitais
As novas regras estão publicadas em instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU).
2015/09/03 -
MTE paga PIS a partir do dia 15 para nascidos em setembro
O abono do PIS equivale ao valor de um Salário Mínimo.
2015/09/03