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Turma reconhece natureza salarial de comissões pagas sob o disfarce de participação nos lucros
Em sua análise, o relator observou que o reclamante recebia comissões, mas que eram denominadas como PLR.
2015/09/14 -
Governo altera layout da Escrituração Contábil Fiscal
Contribuintes devem preencher documentos até dia 30 de setembro, ou podem ser multados
2015/09/11 -
ECD e ECF: quais são as diferenças?
Vejamos algumas distinções entre a ECD e ECF que não podem passar despercebidas. Confira!
2015/09/11 -
Registro de Prejuízo Fiscal na ECF
Base: Manual da ECF – versão Agosto/2015.
2015/09/11 -
Dedução da TJLP Pode Ser Extinta
A princípio, tal revogação, se aprovada, só seria aplicável para 2016.
2015/09/11 -
Confira a Tabela de Débitos Trabalhistas para o mês de setembro/2015 com base no IPCA-E
Os efeitos do novo índice prevalecem a partir de 30-6-2009, data em que entrou em vigor o dispositivo declarado inconstitucional pelo STF - Supremo Tribunal Federal.
2015/09/11 -
Dedução de horas extras deve ser realizada de forma global
Trata-se do desconto de parcelas já pagas anteriormente ao empregado sob o mesmo título.
2015/09/11 -
Empregado que oferecia financiamento em loja de veículos não tem reconhecida a condição de bancário
Apenas preenchia as propostas e entregava a documentação correspondente, não tendo o poder de conceder ou não o financiamento.
2015/09/11 -
Começa prazo para consolidar parcelas de pagamento de dívidas pelo Refis
O chamado Refis da Crise renegocia dívidas com desconto nas multas e nos juros
2015/09/10 -
CPRB Passa a Ser Opcional a Partir de Dezembro/2015
A opção pela tributação substitutiva será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano
2015/09/10 -
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) – Publicada a Nota Técnica 2015/003 que divulga alteração no leiaute atendendo definições da Emenda Constitucional 87/2015
A Nota Técnica 2015/003 divulga alterações no leiaute do CT-e
2015/09/10 -
Importação da ECF e recuperação da ECD
A ECD recuperada deve estar validada, assinada e transmitida.
2015/09/10 -
IRPJ/CSLL: Receitas de Cessão de Direitos Patrimoniais serão 100% Tributados em 2016
Espera-se, mais uma vez, que o legislativo tenha a independência para rechaçar tal absurdo, repudiando a referida MP.
2015/09/10 -
Exigências do Fisco que barram o registro de empresas na junta comercial são ilegais
Cabe à empresa prejudicada o ajuizamento de Mandado de Segurança para satisfação imediata do seu direito.
2015/09/10 -
Empregador que entrega guias do seguro desemprego fora do prazo legal deve pagar indenização substitutiva
Quando o trabalhador deixa de receber o benefício por culpa exclusiva do empregador, este pode ter de arcar com uma indenização substitutiva.
2015/09/10 -
Apresentação de preposto admitido depois do reclamante não sujeita empresa a efeitos da confissão
Além disso, destacou o relator que o art. 843 da CLT não exige o conhecimento direto pelo preposto da empresa
2015/09/10 -
Receita Federal e PGFN abrem hoje, 8 de setembro, prazo para negociação de parcelamentos da Lei 12.996/2014
A consolidação dos débitos das modalidades de parcelamento será dividida em dois períodos distintos
2015/09/09 -
Projeto que quer unificar PIS e Cofins para simplificar impostos é ruim para todos
O governo avalia um projeto com ótima justificativa: simplificar tributos. Mas um estudo mostra que a mudança aumentaria a inflação e o desemprego
2015/09/09 -
Veja como empresas podem reduzir tributos e enfrentar a crise
São três os principais tipos de tributação: Simples Nacional, Presumido ou Real.
2015/09/09 -
Aspectos contábeis do Terceiro Setor ainda geram dúvidas
A legislação que rege o funcionamento das entidades do terceiro setor, contudo, está dispersa em várias leis, o que dificulta o entendimento por parte dos gestores.
2015/09/09