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Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto
O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descritos
2024/01/30 -
Haddad: déficit resultou de quitação de precatórios do governo passado
Contas públicas fecharam 2023 com resultado negativo de R$ 230,54 bi
2024/01/30 -
STF retomará quinta-feira julgamento sobre revisão da vida toda
Sessão foi suspensa em dezembro do ano passado
2024/01/30 -
Copom faz primeira reunião do ano para definir taxa básica de juros
Encontro inicia nesta terça-feira
2024/01/30 -
Saiba quais são os direitos do trabalhador PcD
Há garantia de reserva de cargos em concursos públicos, adaptações no ambiente de trabalho e acessibilidade adequada às necessidades dos trabalhadores PcDs.
2024/01/29 -
Como fazer a gestão inteligente e o controle de créditos de PIS/COFINS na EFD-Contribuições
Descubra como as empresas podem otimizar o uso de créditos fiscais de PIS/COFINS.
2024/01/29 -
INSS cria política de enfrentamento ao assédio e violência
As medidas entrarão em vigor em 1º de fevereiro, determinando os procedimentos para o acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação aos trabalhadores e estagiários.
2024/01/29 -
TRT9 - Justa causa não afasta condenação por danos morais devido à homofobia
O trabalhador admitiu que oferecia serviços particulares aos clientes da empresa onde trabalhava, mas fora do horário de serviço e com a anuência da empregadora.
2024/01/29 -
Com o novo limite de isenção do IR, qual será o desconto nos salários?
Presidente da República anunciou que novas mudanças devem ser feitas na tabela do IRPF.
2024/01/26 -
Malha fina do IR: entenda o que é e porque uma cai e outra não
Veja como acontece o processamento das informações pela Receita.
2024/01/26 -
PIS sobre folha de pagamento na DCTFWeb requer atenção
2024/01/26
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Adesão ao Simples Nacional está na sua reta final em 2024; veja o que acontece com quem perder o prazo
Sem novidades sobre a prorrogação da adesão, empresários têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao regime tributário.
2024/01/26 -
Efeitos da reforma tributária devem ser sentidos a partir de 2027
É quando será iniciada a transição da substituição dos antigos Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de boa parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para uma única Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
2024/01/26 -
Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade
A decisão segue a jurisprudência consolidada do TST
2024/01/26 -
Ministério da Fazenda realiza reunião inaugural dos trabalhos de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo
Evento virtual foi aberto pelo ministro Fernando Haddad; portaria com a designação dos integrantes dos Grupos Técnicos foi publicada nesta quarta-feira (24/1)
2024/01/25 -
Justiça Federal libera mais de R$ 1,5 bi em atrasados do INSS
O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito de recursos financeiros liberados.
2024/01/25 -
Receita abre consulta ao primeiro lote residual de restituição do IRPF em 2024
Descubra se tem direito à restituição do Imposto de Renda e como acessar os valores liberados pelo órgão fiscalizador.
2024/01/25 -
eSocial: guia completo sobre eventos, grupos e obrigações
eSocial passou a ser essencial para cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
2024/01/24 -
Imposto de Renda: elevação da faixa de isenção para R$ 2.824 livrará 2 milhões de contribuintes do tributo
O custo para a União da medida anunciada pelo presidente será de R$ 344,8 milhões.
2024/01/24 -
Projeto aumenta licença-maternidade para 180 dias
De iniciativa do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o PL 6.136/2023 ainda não foi encaminhado para as comissões.
2024/01/24