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Audiência Pública: minuta do Comunicado Técnico CTSP 02 – Notas Explicativas está disponível até o dia 1º de abril
Não é obrigatória a submissão dos Comunicados Técnicos à audiência pública. No entanto, foi decidido dessa forma para promover a transparência e participação da sociedade no processo.
2024/03/01 -
Alterações nas Normas Brasileiras de Contabilidade
Algumas alterações devem ser aplicadas de forma retroativa, veja o que mudou.
2024/03/01 -
Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão
A adesão ao edital de transação voltado às teses sobre lucro no exterior se encerrará às 19h, horário de Brasília, do dia 28 de março de 2024.
2024/03/01 -
Receita Federal divulga resultado das solicitações de opção pelo Simples Nacional
Mais de 650.000 empresas ingressaram no regime
2024/03/01 -
Conselho aprova nova redução da taxa máxima de juros do consignado do INSS
Limite para empréstimo com desconto em folha passa a ser de 1,72% ao mês
2024/03/01 -
Taxa de desemprego estabiliza em 7,6% no trimestre encerrado em janeiro
Foi exatamente a mesma taxa do trimestre móvel imediatamente anterior, segundo dados da Pnad, do IBGE
2024/03/01 -
PIS: como consultar o benefício pelo CNIS?
A consulta ao PIS pelo CNIS facilita o acesso a contribuições previdenciárias e aos benefícios sociais.
2024/02/29 -
FGTS Digital entra em vigor dia 1º de março
Com a modernização, a esperança que se tenha uma redução considerável de esforço e tempo no que diz respeito a todos os assuntos do Fundo.
2024/02/29 -
Conheça as atualizações na lista de doenças relacionadas ao trabalho para 2024
Atualização traz incorporação de 165 patologias, impulsionando a lista de doenças relacionadas ao trabalho de 182 para 347.
2024/02/29 -
Apresentação de relatórios salariais não fere LGPD e visa garantir igualdade entre homens e mulheres
As empresas alegaram que a obrigação descumpriria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas o juiz Narciso Leandro Xavier Baez, da 2ª Vara Federal de Chapecó, entendeu que as legislações não são incompatíveis.
2024/02/29 -
Quem deve declarar Dmed?
A Receita verificará quem está usando as despesas médicas como via de sonegação e quem de fato gastou com questões relacionadas à saúde.
2024/02/29 -
Últimos dias para pagamento das anuidades CFC/CRCs com desconto
Termina nesta quinta-feira, dia 29 de fevereiro, o prazo para as anuidades com 5% de desconto
2024/02/28 -
Projeto incorpora na lei decisão do Carf sobre multa tributária em erro contábil
Pela proposta, penalidade só pode ser imposta se existir erro ou omissão de fato no documento fiscal
2024/02/28 -
Câmara aprova regime de urgência para oito projetos Fonte: Agência Câmara de Notícias
As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa
2024/02/28 -
Lista de 5 dicas para otimizar o seu controle de recebíveis!
Controle de recebíveis: Do que se trata
2024/02/28 -
Receita Federal compartilha expertise relativa à análise de dados de criptoativos com administrações tributárias de outros países
A cooperação é a chave para as administrações tributárias lidarem adequadamente com os enormes desafios associadas às transações envolvendo criptoativos.
2024/02/28 -
PJe estará indisponível no próximo fim de semana
Sistema ficará fora do ar de sexta a domingo
2024/02/27 -
Cejul realiza a primeira sessão na 2ª instância do contencioso administrativo de perdimento da Receita Federal
Para recorrer ou mesmo fazer sustentação oral, o contribuinte pode fazê-lo pessoalmente ou designar um representante legal.
2024/02/27 -
Proposta permite à empresa tributada pelo lucro presumido deduzir custeio da previdência de empregados
Benefício atualmente é restrito às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real
2024/02/27 -
Brasil terá lançamento de sistema eletrônico que permitirá acesso interligado de todos os cartórios do país
Há mais 15 mil cartórios e tabelionatos espalhados pelo território brasileiro.
2024/02/27