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Lucro Presumido – Base de Presunção – Venda de Softwares
Base: Solução de Consulta Disit/SRRF 8.056/2017.
2018/10/04 -
Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF
A Receita Federal iniciou mais uma ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e providenciarem correção, caso constatem erro nas in
2018/10/03 -
Empresas optantes pelo Simples Nacional terão 30 dias para negociar débitos
O prazo começa a contar a partir do momento em que o devedor receber a notificação
2018/10/03 -
Cronograma de implantação da versão 1.4 da EFD-Reinf
Ato Declaratório Executivo - ADE n° 65
2018/10/03 -
Receita envia carta para 383 mil contribuintes corrigirem declaração
A partir desta semana, a Receita Federal enviará cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o país para corrigirem erros nas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), relativas ao exercício 2018, ano-calend
2018/10/03 -
Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) entra em produção
O CAEPF reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física.
2018/10/03 -
SCP Deve Se Inscrever no CNPJ?
A partir de 03.06.2014, por força da revogação do artigo 4 da IN SRF 179/1987 pela IN RFB 1.470/2014, as Sociedades em Conta de Participação (SCP)são obrigadas inscrever-se no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
2018/10/03 -
ESocial – Um Fiscal que Nunca Dorme
Pensar que tudo está informatizado e “qualquer um” que sabe apertar o botão poderá ser responsável pelo envio das informações ao eSocial pode ser um tiro no pé.
2018/10/02 -
Empresário contribui mais com sindicato que trabalhador
Os empresários pagaram mais imposto sindical do que os trabalhadores em 2018.
2018/10/02 -
Prazo de pagamento do eSocial doméstico referente a outubro é antecipado para o dia 5
A guia deverá ser recolhida até a próxima sexta-feira
2018/10/02 -
Créditos PIS/COFINS – Serviços Subcontratados
Base: Solução de Consulta Cosit 99.012/2018.
2018/10/02 -
Projeto-piloto do Novo Processo de Importação entra em operação
Os benefícios esperados são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros
2018/10/02 -
Indústrias de processamento de hortaliças, legumes e frutas podem passar a funcionar inclusive em domingos e feriados
Decreto 9.513/2018
2018/10/02 -
eSocial – Empresas (faturamento) até R$ 78 milhões devem enviar suas tabelas até 09/10/2018
Primeira fase, que terminaria em agosto, foi estendida até 09/10/2018. Segunda fase iniciará em 10 de outubro
2018/10/01 -
Receita Federal desarticula organização que simulava quitação de tributos federais
Prejuízos aos cofres públicos são estimados em R$ 5 bilhões; cerca de 3 mil contribuintes estão envolvidos
2018/10/01 -
Permissão a Mais um Ramo de Atividade para Trabalho nos Dias de Repouso
O Decreto 27.048/1949 regulamentou a Lei 605/1949 que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias de feriados civis e religiosos.
2018/10/01 -
Crédito Consignado com uso do FGTS Começa a Operar em Todo o País
Desde quarta-feira (26/09/2018) os trabalhadores brasileiros podem contar com uma nova opção de crédito, com o início das operações de empréstimo consignado com uso do FGTS como garantia.
2018/10/01 -
Gasto com transporte de insumos dá direito a crédito de PIS e Cofins
Gastos com frete para transporte de produtos semielaborados e acabados entre estabelecimentos da mesma empresa geram direito a crédito de PIS e Cofins. Esse é o entendimento da Câmara Superior de Recursos Fiscais, do Conselho Administrativo de Recursos
2018/10/01 -
Carta de Concessão pode ser obtida na Internet
Documento é importante e deve ser guardado pelo segurado
2018/10/01 -
Depreciação Inferior à Taxa Fiscal – Exclusão no Lucro Real
Base: Solução de Consulta Cosit 174/2018.
2018/10/01