As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Cartões Ponto Sem Assinatura do Empregado são Válidos Para Apurar Horas Extras
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto sem a assinatura de um auxiliar de operação de uma empresa metroviária do Rio de Janeiro.
2019/01/03 -
Produtor Rural Poderá Optar Por Forma de Tributação da Folha em 2019
Bases: art. 25, da Lei 8.212/1991, e § 7º do art. 25 da Lei 8.870/1994.
2019/01/03 -
Circular Caixa Aprova Cronograma do eSocial Sobre os Eventos Aplicáveis ao FGTS
A referida circular revogou a Circular CAIXA nº 819, de 20 de Agosto de 2018.
2019/01/03 -
Brasil será o país que mais tributa lucro de empresas
A França, que hoje lidera o ranking, promoverá um corte já anunciado que prevê queda dos atuais 34,4% para 25% até 2022.
2019/01/02 -
Responsabilização tributária tem novas regras
O objetivo é que a responsabilização tributária seja uniforme, dando conhecimento aos sujeitos passivos do procedimento adotado e de como deverão proceder para se insurgir contra a imputação, de forma a que exerçam o contraditório
2019/01/02 -
Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
As inovações trazidas pelos novos arts. 8º, 9º e 19 trouxeram maior clareza para o cumprimento da obrigação de informar os beneficiários finais. Em virtude desse aperfeiçoamento, houve uma extensão de prazo de seis meses, a contar da data de publ
2019/01/02 -
Critério de dupla visita – Fiscalização trabalhista
Bases: Precedente Administrativo SIT 18/20-18 e art. 23, inciso II, parágrafos 1º e 2º do Decreto nº 4.552/2002.
2019/01/02 -
IRF Retido a Maior: Qual o Tratamento Tributário a Aplicar?
Base: Solução de Consulta Cosit 160/2016.
2019/01/02 -
Fixado Valor do Salário Mínimo para 2019
Decreto 9.661/2019
2019/01/02 -
Prazo para consolidar dívidas do Refis termina nesta sexta
Na consolidação, o contribuinte deverá indicar os débitos a serem incluídos no parcelamento
2018/12/28 -
Declaração de não ocorrência de operações deve ser comunicada ao COAF em Janeiro
De 1º a 31 de janeiro de 2019, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seu
2018/12/28 -
MEI: Resolução Especifica Normas de Registro
Através da Resolução CGSIM 48/2018 foram estipuladas normas sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual – MEI, por meio do Portal do Empreendedor.
2018/12/28 -
Declaração de Beneficiário Final – Prazo Termina em 31.12.2018
Instrução Normativa RFB 1.634/2016
2018/12/28 -
IRPF e INSS Sobre o Pagamento de Premiação de Longo Prazo a Executivos
De acordo com a Solução de Consulta Cosit 258/2018, configuram remuneração pelo trabalho assalariado as importâncias pagas pela empresa a seus empregados (executivos) no âmbito de programa de premiação de longo prazo baseado na aquisição de a
2018/12/28 -
Fisco não pode inviabilizar atividade empresarial ao cobrar tributos
A Fazenda possui meios próprios para a satisfação dos créditos tributários e não pode exorbitar o exercício desse direito por meio da inviabilização da atividade empresarial do contribuinte.
2018/12/27 -
Alteradas Normas Regulamentadores de Segurança do trabalho
Através de várias Portarias publicadas na semana passada, a seguir listadas, o Ministério do Trabalho alterou as Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho – NRs.
2018/12/27 -
Receita Federal publica entendimento envolvendo multa de ofício
Ato Declaratório Interpretativo trata da não-aplicabilidade da multa de ofício nos casos que enumera.
2018/12/27 -
Auxílio-Creche – Isenção de Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda
Solução de Consulta DISIT/SRRF 10.014/2018
2018/12/27 -
Projeto amplia dispensa de autenticação de livros contábeis
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados estende para qualquer pessoa jurídica – sejam empresas comerciais, associações, fundações, hospitais ou clubes – a dispensa da autenticação dos livros contábeis no registro civil ou comerc
2018/12/27 -
O que 2019 reserva às empresas no campo tributário?
Bloco K, eSocial para o Simples Nacional, fim da GIA do ICMS são algumas das novidades que aguardam o empresário no próximo ano
2018/12/26