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Governo deve distribuir 100% do lucro de R$ 9,5 bi do FGTS a trabalhadores
Para compensar o limite de R$ 500 por conta nos saques extras do FGTS neste ano, o governo deve anunciar que o lucro do fundo – que, segundo apurou o Estado, foi de cerca de R$ 9,5 bilhões em 2018 – será dividido integralmente entre os trabalhadores. Com isso, o retorno do fundo para o trabalhador deve aumentar.
2019/07/24 -
Projeto protege patrimônio de dono de empresa insolvente
O Projeto de Lei 3243/19 limita os casos em que o juiz poderá determinar o uso de bens do empresário para quitar dívidas que sua empresa é incapaz de pagar
2019/07/24 -
Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica
A funcionalidade foi implantada em 12/7/2019 no Portal e-CAC
2019/07/23 -
Quais Procedimentos Deve o Contabilista Observar no Distrato de Serviços Contábeis?
Quando há a rescisão do contrato de prestação de serviços contábeis, o profissional da contabilidade que deixa de atender o cliente deve passar para o profissional da contabilidade que está assumindo os serviços contábeis a responsabilidade técnica dos futuros trabalhos.
2019/07/23 -
Esocial – Substituição da GFIP e Demais Obrigações Acessórias
As informações que são prestadas aos órgãos integrantes do Comitê Gestor do eSocial em diversas outras declarações atualmente, serão substituídas através das informações prestadas por meio do eSocial.
2019/07/23 -
Proposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e pequena empresa com mais empregados
O Projeto de Lei Complementar 97/19 reduz pela metade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por micro e pequenas empresas que contratarem mais empregados.
2019/07/23 -
Saques do FGTS podem ser limitados a R$ 500
O limite valeria para este ano e seria uma forma de atender às demandas da construção civil
2019/07/23 -
Projeto propõe agilizar recuperação judicial e falência de microempresas
A melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com pedido de recuperação judicial é o objetivo de projeto (PL 4.108/2019) do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Segundo o senador, o objetivo é agilizar o processo e diminuir a burocracia para que essas empresas possam levar adiante sua recuperação judicial ou mesmo sua falência.
2019/07/23 -
eSocial: Verdades que Precisam ser Ditas
Acessória, conforme explica o dicionário, é secundária, menos importante.
2019/07/23 -
Governo suspende nova tabela de frete
A decisão foi tomada depois que caminhoneiros ameaçaram entrar em greve
2019/07/23 -
Receita Adia Entrega da EFD-Reinf para Pequenas Empresas
Instrução Normativa RFB 1.900/2019
2019/07/22 -
Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram
Foi construída uma nova ferramenta tecnológica que identifica as divergências, automatiza procedimentos e permite a emissão de grande número de autos de infração de forma rápida e com baixo custo.
2019/07/22 -
Governo deve anunciar na próxima quarta as regras para o saque do FGTS
A ideia é que a nova opção de saque permita ao trabalhador resgatar uma parcela em troca de abrir mão da retirada de todo o fundo caso seja demitido sem justa causa
2019/07/22 -
Bolsonaro diz que governo poderá avaliar redução de multa do FGTS
Presidente afirmou que, no futuro, o governo 'pode pensar' em diminuir multa de 40% do saldo do FGTS paga a trabalhadores demitidos sem justa causa.
2019/07/22 -
MP da liberdade econômica traz impacto para a inovação tecnológica
A Medida Provisória 881, de 2019, da liberdade econômica, traz em seus artigos um conjunto de dispositivos com potencial de impacto na inovação de empresas de tecnologia, a exemplo das conhecidas como startups
2019/07/22 -
ECF: Agora a Versão a Ser Utilizada é a 5.1.5
A velocidade que a Receita Federal do Brasil lança “novas” versões de seus programas é estonteante.
2019/07/22 -
Receita Federal anuncia normas para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)
Instrução Normativa RFB nº 1.902
2019/07/22 -
Nota de esclarecimento: PEC 108/2019
A Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos de profissões regulamentadas, promove mudanças no modelo institucional dessas entidades, atualmente constituídas sob a forma de autarquias especiais, consoante definição do Supremo Tribunal Federal (STF).
2019/07/22 -
ICMS diferido aplica-se ao Simples Nacional
A figura tributária do ICMS diferido, conhecida como substituição tributária para trás aplica-se ao Simples Nacional
2019/07/19 -
Governo cria regras para a venda de alimentos artesanais no país
O 'Selo Arte' vai garantir para o consumidor que o produto foi inspecionado e respeita os métodos tradicionais de fabricação.
2019/07/19