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Instituto de Defesa do Consumidor questiona isenção de impostos para agrotóxicos
Ação que trata de benefícios fiscais deve ser julgada na próxima quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal
2020/02/17 -
Prestação de serviços é a tendência para pequenas empresas
Estudo do Sebrae indica que a prestação de serviços deve ser impulsionada devido ao otimismo da população
2020/02/17 -
EFD-REINF – Início da obrigatoriedade para empresas que alteraram o regime tributário
A Instrução Normativa RFB nº 1.701 de 2017 (alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.842 de 2018 e Instrução Normativa RFB nº 1.900 de 2019), estabeleceu um novo cronograma de implantação da EFD-Reinf, e ainda fixou penalidades para o contribuinte que não cumprir a obrigação.
2020/02/14 -
Novo eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificado
divulgada versão Beta do leiaute simplificado
2020/02/14 -
Zerar o ICMS não beneficia o consumidor e prejudica os Estados
Supressão do imposto sobre os combustíveis comprometeria, de imediato, as finanças de todos os Estados, agravando a crise fiscal pela qual estão passando
2020/02/14 -
DIRF sem erros: prepare-se para a entrega
O prazo para entregar a DIRF referente ao ano-calendário 2019 é dia 28 de fevereiro de 2020. A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF tem como objetivo informar os rendimentos pagos e/ou retenções na fonte sob algumas circunstâncias previstas na legislação.
2020/02/14 -
Debatedores sugerem inclusão do Simples em MP que regula cobrança de dívida ativa Fonte: Agência Senado
Representantes comerciais e empresariais defenderam nesta quinta-feira (13) o aprimoramento da Medida Provisória (MP) 899/2019, que regula a transação tributária na cobrança da dívida ativa, e sugeriram a inclusão das empresas optantes do Simples no texto da proposição. Eles também defenderam a simplificação do sistema tributário e o estreitamento da relação entre o fisco e os contribuintes.
2020/02/14 -
Consulta pública sobre a Declaração País a País (Country-by-Country Report) é lançada no site da OCDE
Comentários ao documento podem ser feitos até o dia 6 de março.
2020/02/14 -
Escrituração do Inventário – Prazo – EFD
Qual o prazo para escrituração do Livro de Inventário?
2020/02/14 -
RAIS – Informações Referente ao Empregado/Servidor
Conforme já divulgado aqui, algumas empresas ainda estão obrigadas a declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019.
2020/02/14 -
DCTF tem nova versão do PGD
Foi disponibilizada para download, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a versão 3.5c do Programa Gerador da Declaração (PGD) DCTF Mensal, que deve ser utilizada para o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), original ou retificadora, inclusive nas situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativa aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2014.
2020/02/13 -
Quais são as alternativas para quem foi excluído do Simples Nacional?
Donos de micro e pequenas empresas tiveram até o dia 31 de janeiro, a possibilidade de opção pela continuidade no Simples Nacional em 2020.
2020/02/13 -
Decisões Sobre Requerimento de Registro Sindical Estão Suspensas até 07/04/2020
A Portaria SEPRT 3.203/2020 alterou a Portaria SEPRT 1.229/2019 estabelecendo que as decisões em processos de requerimento de registro sindical estarão suspensas até 07 de abril de 2020.
2020/02/13 -
Guedes: reforma tributária será apresentada em duas semanas
A ideia do governo é enviar ao Congresso uma proposta independente, que será acoplada às ideias de reforma dos Estados
2020/02/13 -
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo opõe representantes de patrões e empregados Fonte: Agência Senado
A medida provisória editada pelo governo federal para combater o desemprego entre os jovens com a criação de um modelo exclusivo de contratação, o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, colocou em lados opostos nesta quarta-feira (12) representantes de patrões e empregados
2020/02/13 -
Dedução no IR de despesas com cuidador é aprovada em comissão
A proposta segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
2020/02/13 -
CPRB – Opção 2020 pela desoneração da folha de pagamento
Prazo de Opção pela CPRB vence no 1º recolhimento da contribuição previdenciária do ano
2020/02/13 -
Prorrogada a Medida Provisória que Instituiu o Contrato Verde e Amarelo
Ato CN 4/2020
2020/02/13 -
Instrução Normativa traz alterações ao Recof e Recof-Sped
Mercadorias abarcadas pelo regime poderão ser mantidas em armazéns-gerais
2020/02/12 -
Comunicado alerta sobre os critérios que desobrigam empresas de declarar a Rais do ano-base 2019
Portaria 1.127 SEPREVT
2020/02/12