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Mudanças no cálculo da contribuição do segurado entra em vigor em março
Empregadores devem observar alterações trazidas Nota Técnica nº 17/2019
2020/02/26 -
Receita vai compartilhar gestão do eSocial com secretaria do trabalho
Ministério da Economia diz que objetivo é atender demandas dos dois órgãos relacionadas ao programa
2020/02/26 -
Saiba como Declarar a RAIS Considerando as Mudanças da Reforma Trabalhista e do ESocial
A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – é uma obrigação trabalhista (obrigação acessória) preparada anualmente por todas as pessoas jurídicas e equiparadas que possuam ou possuíram empregados no ano base anterior.
2020/02/26 -
INSS: orientações para pagamento do complemento de guia do contribuinte individual
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
2020/02/26 -
MP do contribuinte legal passa a incluir empresas do Simples
Comissão mista do Congresso Nacional aprovou texto do relator, o deputado federal Marco Bertaiolli (ao centro na imagem). A MP trata da renegociação de dívidas com a união
2020/02/21 -
Empregado/Trabalhador Terá que Pagar o Complemento de INSS Mínimo Para Contar o Tempo de Contribuição
A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) alterou o § 14 do art. 195 da Constituição Federal, estabelecendo que o segurado só poderá contar o tempo de contribuição nos meses em que a remuneração for igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria.
2020/02/21 -
Confira a Instrução Normativa DREI 75 sobre documentos eletrônicos na Juntas Comerciais
Afim de maior rapidez e segurança ao registro, as Juntas Comerciais poderão adotar o recebimento dos documentos exigidos por esta Instrução Normativa por meio eletrônico, utilizando-se de assinatura digital, emitida por entidade credenciada pela infraestrutura de chaves públicas brasileira – ICP-Brasil
2020/02/21 -
União não pretende abrir mão de receita para estados na reforma tributária
Posicionamento do governo federal foi exposto pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes durante reunião
2020/02/21 -
Quais as datas de restituição do imposto de renda em 2020?
Base: Instrução Normativa RFB 1.924/2020.
2020/02/21 -
CSLL: alíquota será de 20% para bancos de qualquer espécie a partir de março/2020
Bases: art. 32 da Emenda Constitucional 103/2019 e art. 30 da Instrução Normativa RFB 1.700/2017 (alterado pela Instrução Normativa RFB 1.925/2020).
2020/02/21 -
PIS/Pasep retroativo está disponível para quem contribuiu com o INSS antes de 2000
O Governo, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), iniciou o pagamento das cotas do fundo PIS/Pasep. As cotas são o resultado dos créditos depositados no Fundo do PIS/Pasep do trabalhador com carteira assinada pelo empregador, antes de 2000, entre os anos de 1971 e 1988.
2020/02/21 -
Projeto altera regras do seguro garantia para empresa em recuperação judicial
Proposta quer evitar que as contragarantias entrem no rol de créditos sujeitos à recuperação, o que inviabiliza o pagamento do seguro garantia judicial
2020/02/21 -
No IRRF 2020, menos lotes e restituição antecipada em um mês
Receita lança novas regras da declaração e download do programa estará disponível nesta quinta-feira (20/02). Prazo de entrega começa em 2 de março a vai até 30 de abril
2020/02/20 -
Contribuintes podem baixar programa do Imposto de Renda 2020 nesta quinta-feira (20)
A partir das 8h desta quinta-feira (20), contribuintes poderão baixar o programa do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF 2020) para realizar o preenchimento da declaração anual.
2020/02/20 -
Empresários querem o Simples em MP da negociação de dívidas
Representantes comerciais e empresariais defenderam o aprimoramento da Medida Provisória (MP) 899/2019, que regula a negociação de dívidas com a União, e sugeriram a inclusão das empresas optantes do Simples no texto da proposição. Eles também pediram a simplificação do sistema tributário e o estreitamento da relação entre o fisco e os contribuintes.
2020/02/20 -
Prazos processuais que vencerão durante o Carnaval são prorrogados para quarta-feira (26)
O início e o vencimento dos prazos processuais que caírem nos dias 24 e 25 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), no Superior Tribunal de (STJ), estão automaticamente adiados para a quarta-feira subsequente (26), quando o expediente no tribunal será das 14h às 19h.
2020/02/20 -
Contribuição do MEI terá dois reajustes a partir deste mês
Aumentos vão refletir os dois aumentos seguidos do salário mínimo: de R$ 998 para R$ 1.039 em janeiro e para R$ 1.045 em fevereiro
2020/02/20 -
Caixa lança saque do FGTS 100% digital
Novo serviço vale para todas as opções de saque do Fundo
2020/02/20 -
Atividade econômica no Sudeste cresce 0,9% no trimestre até novembro, diz BC
A atividade econômica da região Sudeste avançou 0,9% no trimestre encerrado em novembro, ante o trimestre finalizado em agosto, quando havia avançado 0,4%, considerando a série dessazonalizada. A informação é do Boletim Regional do Banco Central (BC), divulgado nesta terça-feira, 18.
2020/02/20 -
Nota Técnica 17/2019 - bloqueado o envio antecipado de desligamentos de março
Para implantação da NT 17/2019, que traz novas regras de cálculos previdenciários da EC 103/2019, não serão recebidos eventos de desligamento com data de ocorrência futura em março.
2020/02/19