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O que acontece após governo entregar Projeto de Lei da Reforma?
O Governo Federal organizou um corpo técnico composto por membros das instâncias Federal, estaduais e municipais para colaborar na construção de texto para as leis regulamentares
2024/06/07 -
Serviço de Publicidade e Propaganda – documento fiscal
Antes de mais nada, é importante identificar os conceitos de publicidade e de propaganda
2024/06/07 -
BPC: entenda o critério de vulnerabilidade social
O Benefício de Prestação Continuada é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade social
2024/06/06 -
Prazo para pedir revisão de benefício é de dez anos
Serviço pode ser requerido pelo segurado ou representante legal no aplicativo ou site Meu INSS
2024/06/06 -
Receita Federal implementa primeira etapa do seu novo Portal de Serviços e contribuintes já podem acessar ferramentas
Última etapa do novo Portal de Serviços substituirá o e-CAC.
2024/06/06 -
Ministério da Fazenda destaca importância e ineditismo do Comitê Gestor do IBS
A entidade, figura nova no Direito Administrativo brasileiro e sem paralelo no mundo, é o principal ponto do segundo do Projeto de Lei da regulamentação do novo sistema
2024/06/06 -
Fazenda amplia possibilidades de financiamento com recursos do Fundo Social para reforçar apoio ao RS
Portaria permite que ‘projetos de investimento’ e ‘capital de giro’ tenham acesso ao mecanismo de crédito
2024/06/06 -
Transformação ecológica promove mudança no paradigma econômico nacional e no bem-estar da população
Plano do Governo Federal conta com mais de 100 políticas públicas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030
2024/06/06 -
Confira a evolução de descontos de empréstimos consignados
Levantamento aponta uma alta de 10,9% nos pedidos dessa modalidade de crédito no primeiro quadrimeste deste ano ante 2023
2024/06/06 -
Fazenda anuncia medidas compensatórias diante da desoneração da folha de empresas e municípios
Mudança da sistemática de não-cumulatividade do PIS/Cofins corrige distorções do sistema tributário
2024/06/05 -
Governo envia ao Congresso Nacional o segundo projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo
Texto trata do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do tributo entre estados, municípios e Distrito Federal, entre outros pontos
2024/06/05 -
Portaria estabelece novas regras quanto à certificação de profissionais do RPPS
Norma prevê regra provisória e transitória para a exigência da certificação dos profissionais dos RPPS até 31/12/2025
2024/06/05 -
Para ser válido, processo apresentado para mostrar divergência em embargos tem de ter o número
A indicação deve ser feita na própria peça recursal
2024/06/05 -
Trilha de Finanças discute fatores sociais e econômicos que impactam indicadores sobre saúde
Força-tarefa de Finanças e Saúde participou de evento paralelo com representantes da Trilha de Sherpas
2024/06/05 -
Fundacentro, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, executa programa piloto voltado para proteção e garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+
O investimento é de R$ 8,5 milhões no desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação e de promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+
2024/06/05 -
Norma coletiva pode definir natureza híbrida de anuênios
No caso da CEEE-RS, eles integram a base de cálculo de apenas das férias e do 13º salário
2024/06/04 -
INSS começa a pagar segunda parcela do 13º salário para quem recebe acima do mínimo
Pagamentos do 13º salário do INSS começaram nesta segunda-feira (3); confira o cronograma de pagamentos.
2024/06/04 -
Incidência do IBS e da CBS sobre doações e empréstimos põe tributaristas em lados opostos
Assunto foi debatido nesta segunda em reunião do grupo de trabalho que analisa o PLP 68/24
2024/06/04 -
Congresso aprova R$ 4,7 bilhões em créditos no Orçamento de 2024; a maior parte para a Saúde
Os recursos para Saúde serão gerenciados pelas comissões de Saúde da Câmara e de Assuntos Sociais do Senado
2024/06/04 -
Grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária promove debates nesta terça-feira
O grupo de trabalho destinado a analisar e debater o PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária e institui três novos impostos, promove duas audiências públicas nesta terça-feira (4).
2024/06/04