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Nirf é substituído pelo Cadastro Imobiliário Brasileiro – CIB
Identificador cadastral de imóvel rural na Receita Federal deixa de se chamar Nirf e passa a ser chamado CIB. Não haverá mudança no número para os imóveis rurais já cadastrados.
2021/08/13 -
Aprovado projeto que aumenta limite de receita para microempreendedor
Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021
2021/08/13 -
Simples Nacional: reparação e manutenção – tributação
As receitas decorrentes da prestação de serviços de instalação, manutenção e reparação hidráulico-sanitária são tributadas com base no Anexo III da Lei Complementar nº 123
2021/08/13 -
Maioria dos MEIs não recolheu imposto em maio deste ano
Advogado Angelo Peccini Neto adverte que a inadimplência dolosa pode resultar na representação criminal
2021/08/13 -
LGPD: Judiciário não está adequado e há risco de insegurança jurídica
De acordo com o Juiz Federal do TRF 4 e Doutor em Direito da UFRGS, o Judiciário não está adequado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e corre o risco de ter cada tribunal com uma regra.
2021/08/12 -
Receita Federal apresenta o Sistema de Disponibilidade de Informações Públicas (DIP)
A Receita Federal patrocinou um evento virtual, na última segunda-feira (9), sobre o sistema de Disponibilidade de Informação Pública (DIP).
2021/08/12 -
Reforma do IR: relator apresenta parecer final com mais uma redução de imposto para empresas em 2022
Nesta quarta-feira (11), o deputado e relator da reforma do Imposto de Renda (IR), Celso Sabino, protocolou um novo parecer reduzindo a alíquota-base do IRPJ em 2022 para 6,5%.
2021/08/12 -
RFB divulga orientações técnicas para juntada de documentos em processo digital
A nomenclatura do arquivo objeto de solicitação de juntada de documento ao processo deverá remeter ao conteúdo dos documentos
2021/08/12 -
Empreendedores podem regularizar situação fiscal com condições especiais
Página no portal do Sebrae explica cada um dos programas abertos e que irão ajudar os donos de pequenos negócios na retomada
2021/08/12 -
Divergências entre NF-e e XML
Para entendermos o problema precisamos resumir o que é DANFE e o que é o XML.
2021/08/12 -
MEI: Prazo de regularização de débitos para inadimplentes vai até o fim do mês
Empreendedores que não tiverem em dia com INSS, ISS e ICMS serão inscritos na dívida ativa, podendo, inclusive, perder seu CNPJ
2021/08/12 -
GDRais: empresas têm até o dia 30 de agosto para enviar declaração
As pessoas jurídicas que ainda não transmitiram a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – Rais 2021, com as informações referentes ao ano-calendário de 2020, devem fazê-la até o dia 30 de agosto, segunda-feira.
2021/08/11 -
MEIs devem regularizar dívidas até 31 de agosto
Os Microempreendedores Individuais – MEIs que estão devendo impostos, poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês.
2021/08/11 -
Entenda a diferença entre insalubridade e periculosidade
Quando o trabalhador é exposto rotineiramente a algum tipo de atividade que pode trazer risco à sua saúde e condição, a legislação brasileira pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante um tipo proteção ao colaborador com os adicionais de pagamento chamados de insalubridade ou periculosidade.
2021/08/11 -
LGPD e seus impactos nas marcas e na fidelização de clientes
Finalmente, a Lei Geral de Proteção está aí, em vigor na sua plenitude, podendo gerar desde advertências a multas de até R$50 milhões para quem infringi-la. Contudo, equivoca-se quem pensa que essas penalidades são as piores consequências para suas empresas.
2021/08/11 -
Entenda como funciona o direito à estabilidade no trabalho
Funcionários da iniciativa privada regidos pelo sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possuem, entre muitos outros direitos, o direito à estabilidade no trabalho, período no qual não há a possibilidade da demissão, somente se houver justa causa.
2021/08/11 -
Calculadora permite simular IR antes e depois da reforma tributária
O Centro de Liderança Pública – CLP lançou uma calculadora para que as pessoas físicas e jurídicas tenham oportunidade de saber se terão que pagar mais ou menos impostos com as mudanças previstas na proposta da reforma do imposto de renda.
2021/08/11 -
Deputados aprovam texto-base de MP sobre suspensão de contratos de trabalho
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.
2021/08/11 -
Receita publica entendimento sobre tributação de softwares
A Receita Federal publicou recentemente uma solução de consulta que ainda não segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tributação de softwares.
2021/08/11 -
Novo parecer define que prazo para adesão ao Refis vai até 30/09
As empresas terão benefícios para o pagamento dos débitos em função da queda do faturamento verificada entre março e dezembro de 2020
2021/08/10