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Comissão aprova proposta que torna obrigatória a divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais
Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda
2021/11/11 -
Devemos enviar a GFIP da competência 13 ou apenas a DCTFWEB?
De acordo com o manual da GFIP, a Competência 13 é exclusivamente para prestar informações à Previdência Social.
2021/11/10 -
IRPJ: Quais Benefícios do ICMS Podem Ser Excluídos no Lucro Real?
Os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal e considerados subvenções para investimento poderão deixar de ser computados na determinação do Lucro Real
2021/11/10 -
Vale-Transporte - Possibilidade de Crédito de Pis/Pasep e Cofins
Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3014, de 04 de novembro de 2021.
2021/11/10 -
IRPF - Receita Federal esclarece sobre a definição de residente no país para fins do Imposto de Renda
A Solução de Consulta COSIT nº 180/2021 esclareceu que a Resolução Normativa CNIg nº 36/2018
2021/11/10 -
MEI pode receber seguro desemprego; saiba outros 8 fatos sobre a modalidade
A abertura de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI), é uma ótima alternativa para os trabalhadores autônomos
2021/11/10 -
Perfil Profissiográfico Previdenciário passará a ser eletrônico em 2022
A implantação será de forma gradativa, seguindo o cronograma de implantação dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho no eSocial
2021/11/10 -
Segurado Especial: módulo simplificado recebe funcionalidade para informações de comercialização da produção rural e folhas de pagamento
A ferramenta estará disponível no módulo simplificado a partir do próximo dia 25
2021/11/10 -
Comissão aprova projeto que institui programa de regularização tributária para microempresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20...
2021/11/10 -
Cerca de 85 mil pessoas podem ter benefício do INSS suspenso
Segurados precisam agendar perícia médica até quinta-feira
2021/11/09 -
Como realizar a Inscrição ou atualização de dados no CadÚnico
O Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal é utilizado para ajudar famílias de baixa renda em suas políticas públicas como inclusão de programas de assistência social e redistribuição de renda.
2021/11/09 -
E agora, empresas podem exigir comprovante de vacinação na volta ao trabalho?
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou uma nova portaria que proíbe as empresas de exigir o comprovante de vacinação contra a Covid-19 no momento da contratação.
2021/11/09 -
STF decide que estados não podem criar teto remuneratório para municípios
O teto aplicável aos municípios é o subsídio do prefeito.
2021/11/09 -
14º salário aposentados 2021 foi aprovado? Veja o que se sabe
Proposta prevê o pagamento para beneficiários do INSS, mas ainda precisa de aprovação
2021/11/09 -
Comissão aprova proposta que torna obrigatória a divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais Fonte: Agência Câmara de Notícias
Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda
2021/11/09 -
Parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e Reparcelamento já podem ser feitos por processo digital
Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’
2021/11/08 -
Rescisória Indireta: trabalhador pode ‘demitir’ empresa por excessos no home office?
A quebra de contrato fica configurada quando há uma extrapolação habitual da jornada, que tem um limite imposto pela Constituição Federal no seu artigo 7º, e pelo excesso de carga de trabalho.
2021/11/08 -
Bloco K vai começar a valer em 2022
O tema do Bloco K tem sido bastante complexo e cada vez mais aparecem alterações que podem confundir muitos especialista...
2021/11/08 -
Certificado digital para emissão de Decore
Entrou em vigor no dia 3 de novembro de 2021 o novo procedimento de assinatura por certificado digital para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore)...
2021/11/08 -
STF derruba artigos da reforma trabalhista
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que determinaram o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da justiça gratuita.
2021/11/08