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CFC - Alterada norma de implementação da política de acesso a informações no âmbito do Sistema CFC/CRC
A Resolução CFC nº 1.642/2021 alterou o parágrafo único do art. 4º, o art. 5º, o art. 6º e o anexo Unico da Resolução CFC n.º 1.439/2013
2021/12/16 -
Contabilista - Bacharel em Ciências Contábeis que se formou antes de 14.06.2010 está dispensado de aprovação em Exame de Suficiência
A Resolução CFC nº 1.646/2021 incluiu o § 3º ao art. 6º da Reolução CFC nº 1.554/2018, que dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores
2021/12/16 -
Refis: Relator mantém vinculação de descontos a queda no faturamento de empresas durante a pandemia
Deputado André Fufuca reduziu para 10% do total da dívida a parcela de entrada para as empresas aderirem ao programa, que poderá ser paga em até dez prestações mensais
2021/12/16 -
ICMS Nacional - Alterada a relação de contribuintes credenciados a usufruir benefícios fiscais relacionados às atividades com petróleo e gás natural
Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 5/2020 que divulga a relação de contribuintes credenciados pelas Unidades da Federação a usufruir os benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/2018
2021/12/16 -
Câmara aprova projeto que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/20, que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo,
2021/12/16 -
Câmara pode votar nesta quinta-feira projeto de refinanciamento de dívidas de microempresas
Nesta quinta-feira (16), a Câmara dos Deputados pode votar projetos sobre parcelamento de dívidas...
2021/12/16 -
Divulgado novo salário mínimo previsto para 2022 e quando entra em vigor
Os trabalhadores e empresas estão na expectativa quanto ao reajuste do salário mínimo para 2022. Afinal de contas, com a alta na inflação do país, e a determinação de que o piso nacional deve ser calculado conforme os índices variáveis de inflação...
2021/12/16 -
Simples Nacional: confira o calendário de obrigações dos próximos meses
Optantes do Simples Nacional e do MEI devem ficar atentos ao cumprimento de obrigações nos próximos meses. Confira a seguir as principais datas destacadas pelo Sebrae:
2021/12/16 -
MEI: confira vantagens de possuir uma conta PJ
Com mais de 13 milhões de pessoas registradas como Microempreendedores Individuais (MEI) atualmente no país, segundo dados da Receita Federal, a modalidade que expandiu e ganhou novos adeptos durante a pandemia, garante diversos direitos e facilidades ao empreendedor que decide se regularizar.
2021/12/16 -
Férias Coletivas: Pontos De Atenção
Está prevista lá no art. 139 da clt, onde diz que as férias coletivas poderão ser concedidas a todos os empregados de uma empresa, ou por setores da empresa. Isso quer dizer que, se caso eu quiser colocar apenas os empregados da área de produção de férias coletivas eu posso, porém todos os empregados desse departamento precisam estar de férias, nenhum pode ficar de fora
2021/12/15 -
IRRF - Receita Federal redisciplina norma sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
A Instrução Normativa RFB nº 2.060/2021 , cujas disposições entrarão em vigor em 01.01.2022, redisciplinou e consolidou as normas que dispõem sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
2021/12/15 -
Tributos Federais - Prorrogados prazos de isenção, redução a zero e suspensão de tributos em regimes especiais de drawback
O ato em fundamento dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback.
2021/12/15 -
STF vai decidir se PIS e Cofins são dedutíveis da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual
2021/12/15 -
STF explica exigência de prova de vacinação para entrar no país
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso esclareceu hoje (14) a decisão que determinou a exigência de comprovante de vacinação contra covid-19 para viajantes que chegam ao Brasil vindos do exterior. A decisão foi motivada por uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).
2021/12/15 -
Os impactos na EFD-REINF com o fim da DIRF
A obrigação acessória que nasceu dentro do eSocial foi se tornando mais e mais conveniente e importante para o cumprimento das informações previdenciárias e tributárias
2021/12/15 -
Confira 5 mudanças na legislação fiscal para empresas em 2022
Em 184° lugar no ranking de 190 países mais complexos e onerosos do mundo do ponto de vista tributário segundo o relatório Doing Business do Banco Mundial, para se manter em conformidade fiscal no Brasil as empresas gastam, em média
2021/12/15 -
Empresa não poderá pagar valores diferentes de vale-alimentação ou refeição para funcionários; entenda as mudanças
Empregadores terão que pagar o mesmo valor de vale-alimentação e vale-refeição para seus funcionários, independentemente dos cargos que ocupam
2021/12/15 -
Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização
A demissão do empregado com deficiência física foi efetuada sem a devida contratação de outro na mesma condição
2021/12/15 -
13º Salário: Dicas
O último mês do ano é sempre acompanhado de 13° salário e, como para uma parcela grande de empresas, temos a DCTFWeb como novidade, as dúvidas estão surgindo
2021/12/14 -
eSocial: Como Informar o 13º Licença Maternidade
A licença maternidade no décimo terceiro salário vai ser proporcional aos meses que a empregada ficou de licença no ano.
2021/12/14