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Comerciante quer mudar regras dos cartões de débito
O Banco Central levou o tema para a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) de setembro, mas não houve votação. /C.F.
2010/10/08 -
Brasil precisa simplificar o sistema tributário
Atualmente, o Brasil possui tributos que incidem sobre bases praticamente idênticas
2010/10/08 -
IR: Receita abre nesta sexta consulta a megalote, com 2,775 mi de declarações
A correção para esses contribuintes é de 5,14%, correspondente à variação da taxa Selic.
2010/10/08 -
Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no novo CC, se estiver acordado na convenção
O condomínio argumenta que não pode haver limitação dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da vigência do CC/02
2010/10/08 -
Projeto fixa jornada de 6 horas para motorista de ônibus
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.742/43).
2010/10/08 -
Empresa que pagou o acerto rescisório dois meses após a dispensa deverá indenizar o ex-empregado
O empregado foi dispensado em 09 de abril de 2009 e o acerto rescisório foi pago em 04 de junho de 2009
2010/10/08 -
Executivo que trabalhou temporariamente fora do país tem direito a FGTS pelo salário no exterior
De acordo com o artigo 3º da lei 7.064/82, a empresa assegurará a aplicação da legislação brasileira
2010/10/08 -
Dacon de agosto deve ser entregue até hoje, dia 7/10
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
2010/10/07 -
Além da auditoria
Metade das empresas abertas brasileiras contrata outros serviços da firma que valida os números do seu próprio balanço.
2010/10/07 -
Empresas reinventam áreas jurídicas e alinham estratégias
Os prazos de entrega foram melhorados com a segregação da estratégia do jurídico e sua execução.
2010/10/07 -
Bônus da indústria ao varejo cresce 160%
Auditores questionam transparência na forma como esses montantes são contabilizados pelas redes
2010/10/07 -
Governo reedita decreto do IOF dobrado para incluir aplicações em debêntures e fundos de ações
Os investimentos estrangeiros diretos estão livres da tributação.
2010/10/07 -
É possível sucessão trabalhista em concessão de serviço público
A própria recorrente enviou um comunicado aos empregados assumindo a responsabilidade pelas dívidas trabalhistas da sucedida.
2010/10/07 -
Empregador só pode dispensar trabalhador deficiente se contratar outro para a mesma função
Caso contrário, a dispensa é considerada nula.
2010/10/07 -
Após período de estabilidade empregado demitido não tem direito à reintegração
O empregado sofreu lesão no joelho direito quando fazia o carregamento de um caminhão da empresa.
2010/10/07 -
Receita admite adiar prazo para adaptação ao PIS/Cofins
Neste momento, o prazo final para a total adaptação ao EFD - PIS/Cofins é em abril de 2011.
2010/10/06 -
Seis normas tributárias são editadas por hora
Levantamento considera os 22 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988
2010/10/06 -
CNJ restringe acesso aos autos eletrônicos
A orientação deve ser seguida por todos os tribunais do país.
2010/10/06 -
Incide IR sobre o abono de permanência
O abono foi instituído pela Emenda Constitucional n. 41/2003 e corresponde à contribuição do servidor para a previdência social.
2010/10/06 -
Unificação das regras do ICMS é um dos entraves à aprovação da reforma
As 27 legislações diferentes que existem atualmente desencadeiam a chamada guerra fiscal.
2010/10/06