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Projeto exige identificação de sócio estrangeiro para concessão de CNPJ
O projeto de lei que pretende exigir das empresas estrangeiras a indicação de todos os participantes do quadro societário
2010/11/30 -
Empresa pode pagar o 13º salário de uma só vez?
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga aos trabalhadores até esta terça-feira (30)
2010/11/30 -
Saiba quais são os 8 erros ao planejar a aposentadoria
A vantagem tributária é um exemplo.
2010/11/30 -
Cartão do CPF extinto pela Receita
As mudanças na legislação do CPF estão previstas na Instrução Normativa nº 1042 da RFB
2010/11/30 -
IR 2010: última quota do parcelamento vence nesta terça
O atraso no pagamento das quotas pode implicar encargos adicionais, que irão pesar no bolso.
2010/11/30 -
Suspensão de execuções contra empresa em recuperação não se estende aos sócios avalistas
Não sendo esse o caso, o sócio que se tornou avalista da empresa pode ser cobrado independentemente da recuperação judicial
2010/11/30 -
Empresa não pode ser obrigada a adotar turno ininterrupto de revezamento
Na avaliação do Regional, sendo o turno fixo, a empresa não era obrigada a estabelecer turno de revezamento.
2010/11/30 -
Salário contratual serve como base de cálculo para adicional de insalubridade
A decisão observou determinação do Supremo Tribunal Federal que fixou a nova base de cálculo em atenção à Constituição de 1988.
2010/11/30 -
Divulgadas regras para o uso da Carta de Correção Eletrônica
A Carta de Correção Eletrônica é o mais simples dos eventos da NF-e 2G
2010/11/29 -
Lei complementar pode favorecer o Simples Nacional
Projeto que tramita na Câmara Federal eleva valor de faturamento para R$ 3,6 milhões anuais e permite que empresas de serviço se enquadrem à Lei Geral
2010/11/29 -
Receita vai criar delegacia para fiscalizar grandes contribuintes pessoas físicas
O objetivo desta delegacia será fiscalizar a fundo pessoas físicas que acumularam grandes fortunas.
2010/11/29 -
Nova versão do IR 2011 deve ficar pronta na próxima semana
Na verdade, o aplicativo funciona como se fosse outra máquina
2010/11/29 -
Evite problemas na hora de comprar importados pela internet
Entregas no fim do ano podem atrasar em até 30 dias, diz Receita.
2010/11/29 -
É inválida a supressão de beneficio concedido a empregado que precisava trabalhar longe da família
Nesse contexto, é irrelevante o fato de o beneficio suprimido possuir caráter indenizatório.
2010/11/29 -
Empresa tem que comprovar depósitos do FGTS na conta do trabalhador
De acordo com a empresa, o trabalhador teria alegado de forma genérica a inexistência de depósitos.
2010/11/29 -
Empresa optante do Simples paga IR sobre ganho de capital obtido com alienação de ativos
O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
2010/11/26 -
Seguridade aprova exigência de serviço odontológico em empresas
Hoje, são obrigatórios apenas os serviços de medicina e de segurança do trabalho.
2010/11/26 -
STJ aprova uso de penhora on-line em execução fiscal
Os contribuintes que são partes em execuções fiscais passam a correr maior risco de sofrer um bloqueio on-line de conta corrente sem antes ter tido a chance de oferecer algum bem à penhora ou outra garantia.
2010/11/26 -
Lei privilégia produtos nacionais em licitações
A Medida Provisória foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão
2010/11/26 -
STF permite à Receita acessar dados de empresa sem ordem judicial
Corte derrubou liminar que impedia Fisco de receber dados bancários.
2010/11/26