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Erro de ex-empregador impede trabalhadora de receber seguro-desemprego e gera danos morais
O benefício é pago em situações específicas definidas em lei.
2011/03/22 -
Liquidação de sentença: horas extras pagas a maior não geram crédito em favor do empregador
A empresa executada pretendia a retificação dos cálculos, com a compensação das horas extras quitadas a maior, inclusive no tocante aos reflexos e impostos.
2011/03/22 -
IR 2011: auxílio-doença e seguro-desemprego merecem atenção
Caso a pessoa tenha recebido apenas o benefício, ela não precisa fazer a declaração
2011/03/21 -
Estrutura societária distorce dados sobre remuneração
Desde o ano passado, as regras de contabilidade exigem que as empresas divulguem quanto foi gasto com o pagamento do "pessoal-chave" da administração.
2011/03/21 -
Remessa a prestador de serviço é isenta de IR
TRF da 2ª Região aplica cláusula contra bitributação
2011/03/21 -
Resolução CIEX pode ser adotada para cálculo do crédito-prêmio de IPI
Com essa decisão em embargos de divergência, (recurso que aponta contradição entre decisões em casos idênticos)
2011/03/21 -
Fácil e útil
Essas duas mudanças legislativas transformarão em realidade a recorrente promessa de desonerar a produção, os investimentos e as exportações.
2011/03/21 -
Companhias buscam mais executivos tributaristas
Crescimento dos negócios e mudanças nas leis fazem empresas reforçar o planejamento tributário.
2011/03/21 -
JT declara rescisão indireta do contrato de empregada que passou a sofrer discriminação após comunicar gravidez
A alínea ¿b¿ do artigo 483 enumera essa situação como causa de rescisão indireta e, na visão do magistrado, foi o que ocorreu no processo.
2011/03/21 -
Motorista que abastece trator por 10 minutos diários receberá periculosidade
O adicional de periculosidade foi concedido pela Vara do Trabalho de Jaboticabal (SP) e mantido tanto pelo Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas/SP) quanto pela Terceira Turma do TST.
2011/03/21 -
Receita identifica prática de remuneração disfarçada de previdência privada
As empresas que usam deste artifício escapam de uma contribuição previdenciária patronal cuja alíquota é de 20% sobre a folha de pagamento.
2011/03/18 -
Simplificado ou completo? Conheça melhor os modelos de declaração de IR
O modelo simplificado é a melhor opção para quem não tem muito a declarar ao Fisco.
2011/03/18 -
Intimação eletrônica vai agilizar a cobrança de débitos declarados na DCTF
Montante exigido está calculado em R$ 6 bilhões
2011/03/18 -
Correção do IR só em abril
A medida provisória tem efeito imediato, assim que a tabela for corrigida, o Leão irá abocanhar uma parte menor dos salários.
2011/03/18 -
Receita fecha cerco a empresas com dívidas
Contribuintes com débitos terão 30 dias para acertar situação.
2011/03/18 -
Fenacon pede simplificação de obrigações junto a Receita
O objetivo é facilitar o cumprimento das mesmas pelos contribuintes.
2011/03/18 -
STJ isenta vale-transporte de tributo
Júlio de Oliveira: natureza jurídica independe da forma de pagamento
2011/03/18 -
Abono em dinheiro pela venda de 10 dias de férias deve ser acrescido de um terço
Ocorre que o cálculo do abono pecuniário equivalerá a um terço da remuneração das férias, aí incluída a parcela do terço constitucional, prevista no artigo 7o, XVII, da Constituição da República.
2011/03/18 -
Aposentada por invalidez consegue acumular indenização com aposentadoria
A empresa foi condenada a pagar R$ 100 mil pelo dano moral e a pensão mensal vitalícia até completar 70 anos.
2011/03/18 -
Fenacon mostra preocupação com envio de GFIP
Em resposta a essa preocupação, ele foi informado que o sistema estará em constante avaliação e monitoramento, permitindo ajustes de datas e prazos, se necessário.
2011/03/17