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Informações sobre o PER/DCOMP versão 5.0
Ato Declaratório Executivo nº 01, de 29 de dezembro de 2011
2012/01/04 -
Empresas podem solicitar certidão negativa dos débitos a partir desta quarta-feira
A certidão será válida para todos os estabelecimentos da empresa e pelo prazo de 180 dias contados da data emissão.
2012/01/04 -
Empresas têm 30 dias para quitar débitos trabalhistas
A Lei 12.440, de 2011, que instituiu a Certidão Negativa, entra em vigor nesta quarta-feira (4/1).
2012/01/04 -
Lei amplia isenção de tributo em educação
A alíquota da contribuição previdenciária é de 20% sobre o salário. Mas, somadas outras contribuições, a tributação pode chegar a 28,8%.
2012/01/04 -
Aprovadas as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2011
O prazo para a entrega da Rais inicia-se em 17.01.2012 e encerra-se no dia 09.03.2012.
2012/01/04 -
MEI: Limite de faturamento anual do empreendedor individual sobe para 60 mil reais
A medida começou a valer desde o dia 1º de janeiro deste ano.
2012/01/04 -
Entrada no Supersimples começa neste mês
Novo teto de enquadramento das empresas no sistema também vale a partir de janeiro
2012/01/03 -
DCTF: Receita divulga nova tabela de códigos para preenchimento
Ato Declaratório Executivo 99/2011
2012/01/03 -
PER/Dcomp: Aprovada nova versão 5.0
Ato Declaratório Executivo 1 Suara/2011
2012/01/03 -
Contribuinte poderá deduzir do IR gasto com livros focados na área profissional
O senador explicou que quer facilitar a atualização dos profissionais das mais diversas áreas do conhecimento, uma vez que o preço dos livros técnicos ainda é, em geral, muito alto.
2012/01/03 -
Receita disponibiliza aplicativo 2012 de Comunicação de Saída Definitiva do País
A comunicação deve ser apresentada pelo contribuinte que, durante o ano-calendário de 2012
2012/01/03 -
Impedir emissão de nota fiscal é inconstitucional
Uma nova instrução normativa da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo viola três súmulas do Supremo Tribunal Federal.
2012/01/03 -
Nova tabela do IR já está em vigor; confira o impacto para o seu bolso
O reajuste da tabela só não beneficia quem já era isento, pois mesmo quem não mudar de faixa de tributação ganha com o aumento da parcela a deduzir.
2012/01/02 -
Ponto eletrônico terá prazos progressivos
Para especialistas, ações na Justiça deverão continuar, mesmo com desfecho incerto; micro e pequenas empresas só adotarão as novas regras em setembro de 2012
2012/01/02 -
Liminares reduzem valor de contribuição à Previdência
O dispositivo determina que as empresas do setor, sujeitas a um regime substitutivo de tributação, recolham os 20% da contribuição sobre os 11 meses do 13º salário.
2012/01/02 -
Seguro-Desemprego: Novos valores do benefício passam a vigorar a partir de 1-1-2012
Com o reajuste do Salário-Mínimo, a partir de 1-1-2012, também foi reajustado em 14,1284% o valor do benefício do Seguro-Desemprego.
2012/01/02 -
IRPF: chegou a hora de organizar a papelada
Contribuinte deve reunir documentos e, assim, planejar logo a entrega do IR, que começa em março
2012/01/02 -
Rede virtual que simplifica abertura de empresas começa a funcionar em 2012
. Criada pela Lei nº 11.598, a Redesim é composta por órgãos federais, estaduais e municipais que estejam direta e indiretamente ligados aos registros de empresas.
2012/01/02 -
Cooperativas poderão ser incluídas no Registro Público de Empresas Mercantis
O autor afirma que pretende corrigir uma distorção.
2012/01/02 -
Nota Fiscal Eletrônica: Contribuintes terão apenas 24 horas para cancelar NF-e
Ato 13 Cotepe/ICMS/2010
2011/12/30