As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Redução drástica de carga horária de professor autoriza rescisão indireta
É a chamada rescisão indireta, também conhecida por justa causa do empregador, disciplinada no artigo 483 da CLT.
2012/03/28 -
IR 2012: principal dúvida do contribuinte é como declarar investimento em ações
No entanto, 18% dos participantes da enquete disseram não ter nenhuma dúvida com o assunto Imposto de Renda.
2012/03/27 -
Micro e pequenas empresas inativas têm até sexta-feira para entregar Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica
Multa para quem atrasar ou não entregar a declaração é de R$ 200, emitida automaticamente no momento da regularização
2012/03/27 -
As punições para quem cair nas garras do Leão
Se a sonegação for intencional, a multa pode chegar a 300% do valor devido mais a Selic
2012/03/27 -
Nova desoneração da folha de pagamento terá alíquota menor que a do Plano Brasil Maior, diz Mantega
Eles passarão a pagar uma alíquota sobre a receita bruta que ainda não foi definida, mas será menor que 1,5%.
2012/03/27 -
Terceirização faz sociedades pagarem valor maior de ISS
Tais sociedades tinham o imposto calculado com base em um valor fixo por profissional habilitado, conforme decreto federal de 1968.
2012/03/27 -
Aposentadoria: converter tempo especial em comum é possível
É possível converter em tempo de serviço comum o trabalho prestado como especial em qualquer período, inclusive após 28 de maio de 1998.
2012/03/27 -
PIS/COFINS: Assinada a lei que revigora incentivo para ampliação de salas de cinema
Altera o período de apuração do IOF nas operações com derivativos, de decendial para mensal.
2012/03/27 -
Câmara vai debater Código Comercial
Projeto apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) modifica Código de 1850 e cria nova legislação para as relações entre empresas
2012/03/27 -
Cabe ao empregador comprovar que empregado não precisa de vale-transporte
A obrigação do empregador é fornecer o vale-transporte antecipadamente para cobrir o deslocamento do trabalhador da residência para o trabalho e vice-versa, por meio de transporte coletivo.
2012/03/27 -
Lentidão de site da Receita preocupa os contadores
Prazo para entrega do IR termina em 30 de abril e até ontem volume de declarações já era 16% maior do que em 2011
2012/03/26 -
Bens e direitos: alguns itens ficam dispensados da declaração
No entanto, de acordo com especialistas, alguns itens ficam dispensados da declaração, de acordo com o valor de cada um.
2012/03/26 -
ICMS-NACIONAL: Cupom Fiscal Eletrônico CF-e-SAT - novas orientações
Foram publicadas no DOU desta quinta-feira, 22.03.2012, normas acerca do Cupom Fiscal Eletrônico
2012/03/26 -
Receita lança vídeo explicativo para facilitar atendimento ao contribuinte
Já está disponível o vídeo explicativo sobre o Portal e-CAC - Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte
2012/03/26 -
Ponto eletrônico muda e amplia o custo de empresas
Governo diz que objetivo da modificação é diminuir o número de fraudes na marcação da jornada de trabalho
2012/03/26 -
Empresa de ônibus indenizará trabalhador que era obrigado a pernoitar dentro do veículo
O fato é que tempo entre uma viagem e outra servia para que o empregado recompusesse as suas energias, por meio do sono e do descanso.
2012/03/26 -
O direito do trabalho admite a prescrição intercorrente
Cabe ressaltar que a questão da prescrição intercorrente, aplicável ou não a esta Justiça, é bastante controvertida, sendo que muitos desembargadores entendem ser esse instituto jurídico inaplicável ao ramo trabalhista.
2012/03/26 -
Prestadores de serviços de saúde têm até 30 de março para apresentar Dmed
Quem perder o prazo de entrega ou deixar de apresentar a declaração está sujeito a multa de até R$ 5 mil por mês.
2012/03/23 -
Apresentação da DCTF de janeiro/2012 sem débitos a declarar
A alteração da IN RFB nº 1.258, de 2012, já foi assinada pelo Sr. Secretário da Receita Federal e deverá ser publicada amanhã, 22 de março de 2012.
2012/03/23 -
Entrega da RAIS 2011 termina nesta sexta (23) e 7,8 milhões de estabelecimentos já enviaram informações
Empresas que não fizerem a declaração até 23 de março ficarão sujeitas a multa
2012/03/23