As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Conselho começa a julgar primeiro processo sobre amortização de ágio
Esse é o primeiro processo sobre dedução de ágio a ser julgado pela Câmara Superior do Carf.
2012/08/16 -
Dispensa de portador de necessidades especiais deve ser precedida de contratação de substituto em condição semelhante
Assim determina o artigo 93, parágrafo 1º, da Lei 8.212/91, descumprido por uma fundação ao dispensar uma trabalhadora portadora de deficiência auditiva.
2012/08/16 -
Cuidadora de idosa em dias alternados consegue vínculo de emprego
Ele alegou que não havia relação de emprego, pois a reclamante foi contratada para trabalhar como diarista, para receber por dia.
2012/08/16 -
Restituição do terceiro lote do IR 2012 estará liberada hoje no banco
Foram creditadas restituições para 2.286.395 contribuintes, com correção de 3,06%.
2012/08/15 -
PER/DCOMP – Prorrogado Prazo de Intimações sobre Arquivos Digitais de PIS e Cofins
As intimações emitidas para pedidos de ressarcimento (PER/DCOMP) de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep ou da Cofins pelas quais é solicitada a transmissão de arquivos digitais, previstos na Instrução Normativa SRF 86/2001
2012/08/15 -
Receita Federal prorroga prazo de entrega do PIS e Cofins
Assim, passam a entregar a declaração do PIS e Cofins referente aos fatos geradores ocorridos apenas no ano que vem o prazo anterior era julho deste ano.
2012/08/15 -
Arbitragem ainda é desafio a pequenas
Segundo ele, o pequeno comerciante ainda não utiliza a arbitragem por desconhecimento da ferramenta e por falta de informações.
2012/08/15 -
Setor de serviços é campeão em formalizações no Brasil
Das cinco atividades mais procuradas na hora de legalizar o negócio, quatro são do setor de serviços: venda de roupas (10,4%), cabeleireiros (7,3%), lanchonetes (2,9%) e mercearias (2,6%)
2012/08/15 -
STJ garante a aposentado o direito de continuar como beneficiário em plano coletivo de saúde
O aposentado deverá assumir o pagamento integral da contribuição.
2012/08/15 -
Diferença de um centavo no depósito recursal não configura deserção
Com a vigência da Lei nº 12.275/2010, a partir de 13 de agosto daquele ano, foi acrescido ao artigo 899 da CLT, o §7º, instituindo o depósito recursal para a hipótese de interposição de agravo de instrumento.
2012/08/15 -
Receita dá sinal verde para novo prazo de adesão ao Refis
O prazo é de até 15 anos, com desconto de até 90% nas multas e 40% nos juros.
2012/08/14 -
Justiça barra fim de certidão trabalhista
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), desde janeiro cerca de 50 mil devedores se mobilizaram para quitar os seus débitos e já foram emitidas mais de 2,5 milhões de certidões.
2012/08/14 -
INSS integra certificação digital a sistema de atestado eletrônico
Segundo o INSS, espera-se uma mudança de prioridades e o direcionamento da força de trabalho para outras atividades.
2012/08/14 -
Desconto de crédito pode gerar jurisprudência
Hoje, há duas formas de cômputo do PIS e da Cofins – pelo regime da cumulatividade e pelo não cumulativo.
2012/08/14 -
Cálculo da Receita será incluído em novo regime automotivo
As empresas que concentravam as compras no Brasil sempre levaram mais vantagens.
2012/08/14 -
Câmara analisa proposta que antecipa o prazo para resgate do FGTS
Segundo o projeto, o prazo de carência passaria de três para um ano para o resgate do FGTS, após o fim do contrato de trabalho
2012/08/14 -
Salário profissional não pode estar vinculado ao salário mínimo legal
O Regional entendeu que a referida lei foi recepcionada pela Constituição Federal, e concedeu ao engenheiro as diferenças entre o piso profissional e os salários pagos efetivamente.
2012/08/14 -
JT identifica falso contrato de sociedade para mascarar relação de emprego
Muitas vezes esses falsos sócios figuram no contrato social como diretores, com recebimento de pro labore.
2012/08/14 -
Empresas têm até amanhã para entregar EFD Contribuições
Informações são referentes às contribuições para o PIS e Confis de junho de 2012; multa para quem atrasar a entrega será de R$ 5 mil
2012/08/13 -
Redução do peso dos impostos sobre os mais pobres depende de reforma tributária, diz assessor do Inesc
Para ele, as disparidades só serão eliminadas quando a cobrança de impostos se concentrar na tributação direta, na qual quem ganha mais paga mais.
2012/08/13