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IRPJ/CSLL – Possibilidade de dedução de juros sobre o capital próprio
É uma ideia tributária relativamente simples, mas que, no entanto, requer algum cuidado quanto aos limites fiscais e uma breve análise da repercussão tributária quando houver beneficiária pessoa jurídica.
2012/09/10 -
Projetos miram agilidade na abertura de empresas
A informação enviada on-line no início do processo para a Junta é recebida pelos demais órgãos envolvidos na abertura. Só na hora de entregar os documentos é preciso comparecer na Junta.
2012/09/10 -
MP alivia Imposto de Renda com depreciação acelerada
Medida é vista como mais um incentivo do governo para aquecer a economia brasileira, contra os efeitos da desaceleração mundial
2012/09/10 -
Pagamentos de bônus e benefícios têm peso cada vez maior nos salários
Quanto mais o funcionário sobe na hierarquia, menor a importância do salário mensal em seus ganhos.
2012/09/10 -
Empregados da mesma empresa podem receber vale-alimentação diferenciado
A ex-empregada atuava em uma tomadora de serviços, e por isso recebia tíquete alimentação em valor menor do que os colegas da empresa que a contratou, a MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
2012/09/10 -
Justiça aceita banco de horas simultâneo a compensação semanal
O apontador foi admitido em agosto de 2006, com remuneração por hora.
2012/09/10 -
Cartilha para o pequeno empreendedor
Entendendo o PONTO ELETRÔNICO e a PORTARIA 1.510/09
2012/09/06 -
Pagamento de tributo sobre hora extra pode ser transferido para empresa
O autor do projeto, deputado Audifax, defende que o ônus tributário deve ser assumido apenas pelo empregador, já que o empregado deve se submeter às ecigências do patrão
2012/09/06 -
Fisco admite recurso sobre valor de crédito
Em solução, Receita pacifica que contribuinte se manifeste de novo no mesmo processo administrativo para rever total compensado
2012/09/06 -
Norma para joint ventures reduzirá ativos e receitas
Em alguns casos, essa redução pode variar de 10% a 25%.
2012/09/06 -
IRPJ – Depreciação Acelerada de Veículos de Transporte, Vagões e Locomotivas
Medida Provisória 578/2012
2012/09/06 -
Empregados não sindicalizados ficam isentos da contribuição assistencial
A cobrança está prevista no artigo 513, alínea "e", da CLT, podendo ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, após ser aprovada pela classe dos trabalhadores em assembléia geral.
2012/09/06 -
Luta corporal justifica demissão por justa causa
Nos embargos à SDI-1, o trabalhador alegou que a dispensa foi discriminatória, pois outros empregados já teriam se envolvido em brigas físicas e isso não resultou em demissão.
2012/09/06 -
Auxílio alimentação concedido antes da criação do PAT tem natureza salarial
Como não o foi, vem recebendo o benefício complementar em valor inferior ao que, de fato, tem direito.
2012/09/06 -
Micro e pequenas empresas têm dificuldade em adotar ponto eletrônico
A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que obriga a categoria a implementar o equipamento começou a valer ontem
2012/09/05 -
Receita libera semana que vem consulta a novo lote de restituição do IR
Dinheiro estará no banco na segunda-feira, dia 17; até agora, foram liberados três lotes com mais de 6,5 milhões de declarações
2012/09/05 -
Mudança no PIS/Cofins deve acontecer no próximo ano
Prioritária para o governo, a mudança na forma de cobrança dos dois tributos deve ser anunciada apenas no fim do ano, ou em 2013.
2012/09/05 -
Empresa alega descumprimento de súmula vinculante sobre ISS
O município teria contrariado a Súmula Vinculante 31, segundo a qual não incide Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a locação de bens móveis.
2012/09/05 -
Camex aprova lista de produtos que terão elevação temporária do Imposto de Importação
A lista aprovada hoje pela Camex não terá vigência automática.
2012/09/05 -
Trabalhador não é obrigado a submeter demanda a comissão de conciliação prévia
Assim, o empregado é livre para optar pela conciliação perante a comissão prévia ou ingressar diretamente com ação trabalhista.
2012/09/05