As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Carf decide que plano de stock option deve ser tributado
O da Cosan, de aproximadamente R$ 30 milhões. Cabe recurso das decisões.
2013/06/21 -
Dispensa de honorários não é regra em renúncia a ação para aderir a parcelamento tributário
A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo.
2013/06/21 -
Sistema de registro profissional via internet chega a todo país
A partir de segunda-feira (24), sistema de registro pela internet chega aos estados da BA, RS, PR, SP, PE e RJ
2013/06/21 -
Itaú tem de corrigir carteira de trabalho para incluir aviso prévio indenizado
Para o bancário, entre outros prejuízos, esse período poderia vir a fazer falta no momento de comprovar tempo de serviço para fins de aposentadoria.
2013/06/21 -
Ação de consignação em pagamento não pode ser usada para homologar rescisão na JT
Isso pode ser feito também quando houver dúvida sobre quem tem legitimidade para receber o pagamento.
2013/06/21 -
Fornecimento de lanche sem pausa não cumpre função do intervalo intrajornada
Na petição inicial o reclamante informou que a reclamada fornecia um lanche embalado no início de cada jornada, que era consumido na área operacional, durante a execução das tarefas.
2013/06/21 -
Empresas têm até o dia 28 para enviar declarações à Receita Federal
A entrega termina às 23h59min59s do dia 28 (uma sexta-feira, último dia útil do mês).
2013/06/20 -
Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 28-6
Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.
2013/06/20 -
STJ favorece empresa em recuperação
O entendimento foi adotado depois de uma decisão desfavorável às empresas na 3ª Turma do STJ, proferida no dia 12
2013/06/20 -
Editora não tem imunidade tributária do Finsocial, decide STF
A Constituição Federal garante, em seu artigo 150, inciso VI, alínea “d”, a imunidade tributária para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
2013/06/20 -
Comissão aprova 13º salário isento de Imposto de Renda
Ao apresentar o projeto de lei do Senado 266/2012, o senador Lobão Filho argumentou que há distorções na lei que trata do Imposto de Renda (Lei 7.713/1988).
2013/06/20 -
Prestadora de serviços terá de indenizar empregados dispensados próximo à data-base
Os empregados ajuizaram a reclamação em janeiro de 2010, alegando que foram demitidos sem receber as verbas trabalhistas devidas, em decorrência da rescisão do contrato entre a empresa e a universidade.
2013/06/20 -
Horas extras integram base de cálculo do salário maternidade
É reconhecida também na hipótese de aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
2013/06/20 -
Usuário é responsável pela formatação e transmissão dos dados em peticionamento eletrônico
Diante das irregularidades verificadas, a peça foi considerada apócrifa.
2013/06/20 -
Rescisão de contrato de trabalho online vai exigir certificado digital
Portaria do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira, 16/6, fixa a data de 16/9 para a aplicação prática dessa exigência
2013/06/19 -
Receita Federal disponibiliza versão 6.2 do PVA do FCont
Versão 6.2 do Programa Validador e Assinador (PVA) do Fcont
2013/06/19 -
Liminar autoriza empresa a entrar em parcelamento
O prazo de adesão foi prorrogado para 31 de agosto.
2013/06/19 -
Simples Nacional: Pagamento do PGDAS-D de maio deve ser efetuado até quinta-feira, 20-06
As informações da totalidade das receitas correspondentes às operações realizadas no período pela ME ou EPP têm caráter declaratório, constituindo confissão de dívida.
2013/06/18 -
Gestão de documento evita entraves futuro
Empresas precisam arquivar corretamente os papéis a fim de evitar problemas com a fiscalização ou processo trabalhista que pode afetar sua vida
2013/06/18 -
Nova regra amplia para 120 dias licença para qualquer adoção
O limite para adoção é 18 anos.
2013/06/18