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Mantida justa causa de empregada que não retornou ao trabalho após acidente
A Turma negou provimento a seu agravo de instrumento contra decisão desfavorável do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
2013/08/12 -
Versão Inicial dos Leiautes do eSocial
Para os empregadores de maior porte está em desenvolvimento um módulo completo do eSocial.
2013/08/09 -
Empresa não pode ter acesso a dados dos contribuintes
Por fim, o juiz manteve a sentença que determinou que a Receita Federal deixe de celebrar os referidos contratos.
2013/08/09 -
Manter empresa inativa pode resultar em penalidades
Esta situação se dá pelos mais diversos motivos, dentre os quais se destacam a dificuldade e burocracia para fechar um negócio.
2013/08/09 -
Decisão de conselho flexibiliza lei de PLR
Os programas ainda estabeleciam valores maiores a diretores.
2013/08/09 -
CAS aprova dedução de imposto para empresa que empregar pessoas com mais de 50 anos
Assim, o acréscimo em razão do custo desta mão de obra estará compensado com a redução correspondente no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
2013/08/09 -
Proposta prevê quitação de precatórios em 6 anos
A ideia passa por um aumento no percentual que governadores e prefeitos destinam a essas despesas.
2013/08/09 -
JT anula citação por edital por concluir que empresa autora tinha conhecimento do endereço da empregada ré
Assim, a citação é imprescindível para se iniciar um processo e sua falta ensejará nulidade dos atos processuais.
2013/08/09 -
Banco é condenado após demitir gerente porque falou a verdade em audiência
O banco sustentou que a indenização por danos morais não era devida porque não haveria provas de que a demissão ocorreu em virtude do depoimento prestado em juízo.
2013/08/09 -
STJ julgará bloqueio de bens no Refis da Crise
No dia 21, os ministros devem retomar, com o voto-vista do ministro Sidnei Beneti, o julgamento interrompido em 25 de abril.
2013/08/08 -
Mobilização contra a contribuição adicional
Na prática, houve a conversão da contribuição em um imposto, sem haver qualquer previsão legal para tanto.
2013/08/08 -
Governo reduz Imposto de Importação de 100 produtos
Itens que tiveram aumento de alíquotas voltarão a ser tributados pelos percentuais antigos
2013/08/08 -
Insegurança jurídica ameaça acordos coletivos
Regras atuais não garantem que negociações entre empresas e trabalhadores sejam reconhecidas pela Justiça
2013/08/08 -
Fisco pode tributar venda interestadual de energia
Ao analisar na terça-feira outro recurso da Tradener contra o governo gaúcho, a maioria dos ministros entendeu que o ICMS deve ser exigido.
2013/08/08 -
Reajuste do FGTS pelo IPCA gera defasagem de até 88%
Dados amplamente divulgados por economistas nas últimas semanas demonstram que a correção do fundo é inferior à inflação.
2013/08/08 -
Sócio minoritário também responde por dívidas trabalhistas da empresa
Discordando desse posicionamento, a juíza relatora do recurso do reclamante declarou que a condição de sócia, ainda que minoritária, é suficiente para que seus bens respondam pela execução
2013/08/08 -
Empregada repreendida por superiores de forma agressiva e desproporcional será indenizada
Ela disse que foi advertida de forma vexatória perante terceiros após cometer um ato equivocado.
2013/08/08 -
CAGED - Vence hoje, dia 7 de agosto, o prazo para entrega do Cadastro
Estão obrigadas a entrega todas as pessoas físicas ou jurídicas que, no mês de julho/2013, admitiram, demitiram ou transferiram empregados.
2013/08/07 -
Receita libera consulta ao 3º lote do IR na quinta-feira
Serão creditadas restituições para 1,099 milhão de contribuintes; dinheiro será depositado no próximo dia 15
2013/08/07 -
Imposto de Renda terá mudanças em 2014
A nova medida da Receita Federal vale para pessoas físicas
2013/08/07